Questão número 670785

Considerando que Pedro, domiciliado em São Paulo, tenha decidido transferir R$ 100.000 de sua conta-corrente, para seu único filho, residente no estado de Alagoas, como presente de Natal, julgue o item que se segue, a respeito do ITCD no estado de Alagoas.


Não incidirá ITCD no caso, uma vez que a transferência de dinheiro foi inferior a R$ 500.000.

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