Questão número 671266
Direito Ambiental - Código Florestal Lei nº 12.651 de 2012 - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 e do Código Florestal, julgue o item a seguir.
No âmbito da Amazônia Legal, um imóvel rural situado em área de floresta deve ter, no mínimo, 80% de reserva legal, sem prejuízo da aplicação das normas referentes às áreas de preservação permanente.
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