Questão número 671273
Direito Ambiental - Responsabilidade ambiental - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
À luz da Lei de Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/1998), julgue o item seguinte.
A situação econômica do infrator de crime ambiental deverá ser observada pela autoridade competente na gradação da penalidade de multa.
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