Questão número 671364
Assinale a alternativa que indica corretamente o instrumento de adesão por meio do qual são formalizadas e estabelecidas as condições para o cumprimento, pelo empreendedor, das obrigações de compensação ambiental previstas no licenciamento ambiental.
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A) Plano de Compensação (PC)
B) Plano de Compensação Ambiental (PCA)
C) Termo de Compromisso de Compensação Ambiental (TCCA)
D) Termo de Compensação Ambiental (TCA)
E) Termo de Compensação (TC)
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