Questão número 675463

A abertura dos créditos orçamentários suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa. Consideram-se recursos para o fim de abertura dos citados créditos, com exceção de:

    A) O superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.

    B) Os recursos provenientes de excesso de arrecadação.

    C) Os créditos orçamentários decorrentes de anulação de empenhos.

    D) Os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei.

    E) O produto de operações de credito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realiza-las.

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