Questão número 675471
Assinale a alternativa correta sobre as previsões plurienais, com base na Lei nº 4.320/64:
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A) As receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo um biênio.
B) Os resultados que se pretendem obter com a realização de cada programa constante do Quadro de Recursos não podem ser considerados metas.
C) Os programas constantes do Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital nunca serão correlacionados a metas objetivas em termos de realização de obras e de prestação de serviços.
D) A proposta orçamentária conterá o programa anual atualizado dos investimentos, inversões financeiras e transferências previstos no Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital.
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