Questão número 675474
Administração Financeira e Orçamentária - LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal - AMEOSC - 2020
Assinale a alternativa que corresponde à definição de Transferências Voluntárias para efeito da Lei Complementar nº 101/00:
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A) Os balanços trimestrais do Banco Central do Brasil conterão notas explicativas sobre os custos da remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional.
B) A entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde.
C) A instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.
D) O montante previsto para as receitas de operações de crédito.
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