É o instrumento criado para receber o produto de receitas especificadas que, por lei, vincula-se à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação. Isso posto, a descrição se refere à/ao:
A) Fundo Especial.
B) Órgão Público.
C) Secretaria de Estado.
D) Unidade Administrativa.
E) Programa de Trabalho.