Questão número 675591
As entidades e organizações de assistência social são aquelas sem fins lucrativos e parceiras da administração pública no atendimento às famílias, indivíduos e grupos em situação de vulnerabilidade ou risco social e pessoal, que integram a rede socioassistencial junto aos entes federativos (órgãos gestores) e os conselhos de assistência social, formando o Sistema Único de Assistência Social. Determinada entidade de assistência social, recebeu recursos de um município do Estado do Paraná, a título de subvenção social, para a realização de despesas de custeio. Quando da fiscalização pelo Tribunal de Contas, o contabilista da Prefeitura informou que não exigiu a prestação de contas da beneficiária, uma vez que as organizações de assistência social não são obrigadas a apresentá-la. A informação prestada pelo servidor pode ser considerada:
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A) Incorreta, pois deve prestar contas qualquer pessoa física ou jurídica que arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos.
B) Incorreta, a beneficiária somente estaria isenta se a finalidade do repasse fosse a realização de investimentos.
C) Correta, uma vez que a entidade é sem fins lucrativos.
D) Correta, uma vez que a entidade presta serviços na área da assistência social.
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