Questão número 677083
Segundo a Resolução-RDC nº 50, de 21 de fevereiro de 2002, em seu art. 3º, que dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde, as Secretariais Estaduais e Municipais de Saúde são responsáveis pela:
Assinale a alternativa CORRETA:
Assinale a alternativa CORRETA:
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A) Aplicação e execução de ações visando o cumprimento deste Regulamento Técnico, podendo estabelecer normas de caráter supletivo ou complementar a fim de adequá-lo às especificidades locais.
B) Aplicação e execução de ações visando o cumprimento das ações destinadas a promoção da saúde, podendo estabelecer normas de caráter supletivo ou complementar a fim de adequá-lo às especificidades locais.
C) Aplicação e execução de ações visando o cumprimento deste Regulamento Técnico, podendo estabelecer normas de caráter deliberativo ou complementar a fim de adequá-lo às especificidades locais.
D) Aplicação execução de ações visando o cumprimento deste Regulamento Técnico, podendo estabelecer normas de caráter supletivo e normativo complementar a fim de adequá-lo às especificidades locais.
E) Aplicação e execução de ações visando o cumprimento das orientações do Ministério da Saúde, podendo estabelecer normas de caráter supletivo ou complementar a fim de adequá-lo às especificidades locais.
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