Questão número 677320

No Brasil, após a promulg ação da Emenda Constitucional n.º 45/2004, os tratados relativos aos direitos humanos aprovados na forma prevista são equivalentes às

    A) leis complementares.

    B) emendas constitucionais.

    C) leis ordinárias.

    D) garantias individuais e coletivas.

    E) normas de direito fundamental.

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