Questão número 686056
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Direitos Fundamentais no ECA - Avança SP - 2020
De acordo com o artigo 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
I oferta de ensino noturno regular, adequado às condições estruturais da escola. II acesso aos níveis mais elevados do ensino, segundo a capacidade econômica de cada um. III atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.
I oferta de ensino noturno regular, adequado às condições estruturais da escola. II acesso aos níveis mais elevados do ensino, segundo a capacidade econômica de cada um. III atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.
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A) Apenas o item I é verdadeiro.
B) Apenas o item II é verdadeiro.
C) Apenas o item III é verdadeiro.
D) Apenas os itens I e II são verdadeiros.
E) Todos os itens são verdadeiros.
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