Questão número 686143
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Crimes e Infrações Administrativas do ECA - FEPESE - 2020
De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 julho de 1990, caracteriza-se crime privar a criança ou o adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apreensão sem estar em flagrante de ato infracional ou inexistindo ordem escrita da autoridade judiciária competente, com a sujeição do infrator à seguinte pena:
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A) reclusão, de 4 a 6 anos.
B) reclusão, de 6 a 8 anos.
C) detenção, de 2 meses a 6 meses.
D) detenção, de 3 meses a 4 anos.
E) detenção, de 6 meses a 2 anos.
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