Questão número 686151
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades - FAUEL - 2020
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, para a interpretação dessa lei devem ser levados em conta determinados aspectos. Marque a alternativa que NÃO indica um desses aspectos.
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A) As exigências do bem comum.
B) Os direitos e deveres individuais e coletivos.
C) A superioridade hierárquica dessa lei perante a Constituição Federal.
D) A condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento.
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