Questão número 690787
Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003 - Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
Com base no Estatuto do Idoso, é correto afirmar que
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A) o idoso, a partir dos sessenta anos de idade, tem direito à gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos.
B) é vedada a fixação de limite máximo de idade para fins de concurso público, com exceção dos casos em que assim exigir a natureza do cargo.
C) 10% das vagas dos estacionamentos públicos e 5% das vagas dos estacionamentos privados deverão ser reservadas à pessoa idosa.
D) é assegurado o benefício mensal de um salário mínimo ao idoso com sessenta anos de idade ou mais que não possua meios de prover sua subsistência.
E) é assegurada prioridade especial na tramitação de processos judiciais e administrativos aos idosos com idade a partir dos setenta anos.
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