Questão número 690817

Assinale a alternativa correta nos termos da Lei nª 10.741, de 1ª de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso.

    A) A obrigação alimentar é dever da família, não podendo o idoso optar entre os prestadores.

    B) Nos veículos de transporte coletivo, serão reservados 20% dos assentos para os idosos.

    C) É permitida a discriminação do idoso nos planos de saúde, com a cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

    D) Em todo atendimento de saúde, os maiores de oitenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência.

    E) É assegurada prioridade na tramitação dos processos judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 55 anos.

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