Questão número 691093
Legislação do Ministério Público - Lei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
No exercício de suas funções, o Ministério Público estadual poderá requisitar informações e documentos de autoridades, bem como de órgãos e entidades da administração pública de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Segundo a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, a requisição que tenha como destinatário governador de estado deverá ser encaminhada
Segundo a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, a requisição que tenha como destinatário governador de estado deverá ser encaminhada
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A) pelo procurador-geral de justiça.
B) por procurador de justiça atuante na causa.
C) por promotor de justiça atuante na causa.
D) pela Corregedoria-Geral do Ministério Público.
E) pelo Conselho Superior do Ministério Público.
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