Questão número 691095

A respeito das diretrizes constitucionais, legais e infralegais aplicáveis aos procedimentos investigatórios conduzidos pelo Ministério Público, julgue o item a seguir.


Para a prorrogação do prazo de conclusão de procedimento investigatório criminal, é necessário que o membro do Ministério Público responsável pela sua condução apresente decisão fundamentada homologada pelo procurador-geral de justiça.

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