Questão número 691105
Legislação do Ministério Público - Legislação do Ministério Público do Estado do Ceará - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
De acordo com a legislação pertinente ao Ministério Público do Estado do Ceará, julgue o item que se segue.
Os convênios realizados pelo Ministério Público para implementação de programa de governo são condicionados a apreciação prévia do Poder Executivo.
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