Questão número 691131

   Os recursos financeiros federais administrados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) destinam-se a financiar as ações e os serviços públicos em saúde das entidades integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS). Parte desse recurso é transferido para os estados, o Distrito Federal e os municípios, a fim de que realizem, de forma descentralizada, ações e serviços de saúde. A partir de janeiro de 2018, os recursos do Ministério da Saúde, destinados a despesas com ações e serviços públicos de saúde (...) serão organizados e transferidos na forma dos seguintes blocos de financiamento: Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde; e Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde.

Disponível em: <https://www.conasems.org.br>. Acesso em: 2 dez. 2020, com adaptações.


Com base no texto, no que se refere à gestão de recursos financeiros, julgue o item a seguir.

A obrigatoriedade de divulgação das informações referentes aos recursos do FNS aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios está relacionada tão somente ao Relatório Anual de Gestão produzido pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios.

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