Questão número 691386
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) - Tribunal de Justiça do Estado do Pará - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
Com base no disposto na Resolução TJ/PA n.º 14/2016, que institui o Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, assinale a opção correta.
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A) Os estagiários do TJ/PA estão excluídos do âmbito normativo do código de ética em questão.
B) O referido código de ética estabelece parâmetros objetivos para que a sociedade possa aferir a integridade e a lisura das atividades desenvolvidas pelo TJ/PA.
C) O referido código estabelece exaustivamente as penalidades a que os magistrados estão submetidos por falta ética.
D) O referido código objetiva aumentar a subjetividade das interpretações pessoais sobre as normas e os princípios éticos adotados no TJ/PA.
E) Os procedimentos de apuração de falta ética devem ser públicos desde a instauração do processo.
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