Questão número 7334

O Codex Alimentarius (CA) é um Programa Conjunto da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação - FAO e da Organização Mundial da Saúde - OMS. Trata-se de um fórum internacional de normalização sobre alimentos, criado em 1962, e suas normas têm como finalidade proteger a saúde da população, assegurando práticas equitativas no comércio regional e internacional de alimentos, criando mecanismos internacionais dirigidos à remoção de barreiras tarifárias, fomentando e coordenando todos os trabalhos que se realizam em normalização. A respeito deste texto pode-se considerar que:

• A. o CA possui somente um órgão assessor, o JECFA (Grupo FAO/OMS de peritos sobre Aditivos e Contaminantes), o que limita bastante a sua atuação;
• B. na década de 70, o Brasil tornou-se membro deste Programa, havendo alguma participação nos trabalhos, mas foi a partir de 2006 que se conseguiu uma pequena articulação no setor alimentício, com a criação do Comitê do Codex Alimentarius Brasil (CCAB);
• C. o CCAB, visando representar todos os segmentos da área de alimentos, é composto por um órgão do governo, o INMETRO, com uma estrutura de Grupos Técnicos para acompanhamento de cada Comitê Codex que são coordenados pelos membros do CCAB e abertos à participação da sociedade;
• D. o Codex Alimentarius não se trata de uma ferramenta fundamental para aqueles que atuam na área de alimentos e estão envolvidos na busca pela inocuidade e melhoria da qualidade destes produtos, pois este não é o objetivo primordial do Codex , que se soma à busca por práticas equitativas no comércio de alimentos;
• E.