Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2006

A respeito do limite global da União, analise as afirmativas a seguir:

I. O limite global de 50% da receita corrente líquida da União para a despesa total com pessoal não inclui as despesas com os inativos custeadas pela arrecadação de contribuição de segurados.
II. Do limite global da União, apenas a parte de 2,5% corresponde ao limite do Legislativo, incluído o Tribunal de Contas da União.
III. Será vedada ao Poder ou órgão cuja despesa total com pessoal exceda 95% do limite a criação de cargo, emprego ou função.

Assinale:

• A.

  se somente a afirmativa I estiver correta.

• B.

  se somente a afirmativa II estiver correta.

• C.

  se somente a afirmativa III estiver correta.

• D.

  se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

• E.

  se todas as afirmativas estiverem corretas.

São características do Orçamento-Programa, exceto:

• A. a gerência por objetivos.
• B.

  a participação da população no processo decisório por meio de audiências ou lideranças públicas.

• C. a avaliação dos resultados.
• D.

  a integração do planejamento com o orçamento.

• E.

  o acompanhamento físico-financeiro.

Conforme disposto na LRF, o financiamento dos gastos públicos por meio de operação de crédito externo deverá ter autorização específica do seguinte órgão:

• A.

  Presidência da República.

• B. Câmara dos Deputados.
• C.

  Banco Central.

• D.

  Senado Federal.

• E.

  Ministério da Fazenda.

Considerando os seus princípios, objetivos e exigências do Orçamento Público, é correto afirmar:

• A.

  O Orçamento Público é um documento contendo as receitas e despesas a serem realizadas em determinado ano.

• B.

  O Orçamento Público é um documento contendo as previsões de receitas utilizadas pelos governos (Federal, Estadual ou Municipal) para orientar suas despesas

• C.

  O Orçamento Público é um documento aprovado por lei contendo a previsão de receitas e a estimativa de despesas a serem realizadas por um governo (Federal, Estadual ou Municipal) em um determinado exercício

• D.

  Orçamento Público é um documento aprovado pelo Poder Executivo com as previsões de Receitas e estimativas de Despesas que ele deverá realizar em determinado ano.

• E.

  O Orçamento Público é o documento legal contendo a previsão de receitas e a estimativa de despesas a ser realizado em determinado exercício.

Um dos princípios orçamentários define que o Orçamento deve agregar todas as receitas e despesas de toda a administração direta e indireta dos Poderes, assim nenhuma instituição pública que receba recursos orçamentários ou gerencie recursos públicos pode ficar de fora do Orçamento. Assim é correto dizer que a afirmação acima está associada ao seguinte princípio:

• A.

  Unidade

• B.

  Universalidade

• C.

  Anualidade

• D.

  Legalidade

• E.

  Exclusividade

As opções e decisões para elaboração do orçamento podem ser classificadas de acordo com o seu processo decisório. O processo no qual os níveis hierárquicos mais altos traçam as diretrizes e os objetivos em função dos meios disponíveis e, com esses parâmetros, as unidades operacionais elaboram os planos de trabalho que serão consolidados setorialmente nos Ministérios ou nas Secretarias de Estado e, finalmente, no órgão central de planejamento é denominado processo:

• A.

  descendente;

• B.

  ascendente;

• C.

  misto;

• D.

  recursivo;

• E.

  seletivo

São classificadas como inversões financeiras as dotações destinadas

• A.

  à manutenção de serviços.

• B.

  às obras de conservação e adaptação de bens móveis.

• C.

  à aquisição de bens de capital já em utilização.

• D.

  às subvenções econômicas.

• E.

  às subvenções sociais.

O período durante o qual o orçamento é executado denomina-se exercício:

• A.

  tributário

• B.

  orçamentário;

• C.

  econômico;

• D.

  financeiro;

• E.

  administrativo.

Com relação ao controle da execução orçamentária, indique a afirmativa falsa, dentre as abaixo apresentadas.

• A.

  A verificação da legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa será prévia, concomitante e subseqüente.

• B.

  Além da prestação ou tomada de contas anual, poderá haver, a qualquer tempo, levantamento, prestação ou tomada de contas de todos os responsáveis por bens ou valores públicos.

• C.

  Ao órgão incumbido da elaboração da proposta orçamentária poderá ser atribuído o controle do cumprimento do programa de trabalho, expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.

• D.

  A verificação da legalidade dos atos de que resultem nascimento de direitos e obrigações será prévia e a dos atos de que resultem sua extinção será concomitante e a posteriori.

• E.

  O Poder Executivo exercerá o controle da fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos.

Com relação à administração orçamentária e financeira, julgue os itens de 65 a 69 a seguir.

Para que os recursos provenientes de operações de crédito sejam incluídos na estimativa da receita orçamentária, essas operações deverão estar ou ser autorizadas pelo Poder Legislativo, de modo que o Poder Executivo possa realizá-las no exercício.

• C. Certo
• E. Errado