Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2012

Com fundamento nas disposições relativas à finanças públicas, em especial quanto à despesa pública, assinale a opção correta.

• A.

  É vedado o empenho de despesa por estimativa.

• B.

  É vedada a realização de despesa sem prévio empenho, não podendo ser dispensada a emissão de nota de empenho, mesmo em casos especiais.

• C.

  É permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.

• D.

  Efetuado o pagamento da despesa, ocorre a liquidação desta.

• E.

  Ordem de pagamento consiste na autorização fornecida ao credor para liquidar o cheque administrativo.

Considerando a legislação e as normas gerais do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal e do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, julgue os itens a seguir.

As pessoas físicas que, no âmbito federal, utilizem recursos públicos, arrecadem receitas, guardem bens, gerenciem valores públicos, administrem dinheiros, ou que, em nome da União, assumam obrigação de natureza pecuniária estão sujeitas à fiscalização do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no que dispõem as normas fundamentais de auditoria do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal acerca da execução dos trabalhos de auditoria e fiscalização, julgue os itens subsequentes.

A conduta do servidor do controle interno no que se refere à soberania diz respeito à qualidade máxima de poder no qual esse servidor está investido, o que o coloca em posição de superioridade em relação ao fiscalizado.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a atuação governamental no que se refere à administração orçamentária e financeira, julgue os itens que se seguem. O orçamento-programa consagra o princípio de que o gasto público deve estar vinculado a uma finalidade.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a atuação governamental no que se refere à administração orçamentária e financeira, julgue os itens que se seguem. Se, em determinado exercício, a arrecadação tributária de determinado ente federativo não alcançar o volume de recursos previstos na lei orçamentária anual, não haverá possibilidade de esse ente atender ao princípio do equilíbrio orçamentário.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a atuação governamental no que se refere à administração orçamentária e financeira, julgue os itens que se seguem. A diferença entre a arrecadação própria dos governos municipais e as necessidades de gasto desses governos tende a se tornar cada vez maior.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da programação e execução orçamentária e financeira, julgue os itens a seguir. Se o Poder Executivo enviar ao Poder Legislativo projeto de lei com o objetivo de transferir recursos do orçamento de um programa destinado a propagandas institucionais para um programa destinado à promoção da saúde pública, essa transferência somente poderá ser aprovada se tiver sido previamente autorizada.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da programação e execução orçamentária e financeira, julgue os itens a seguir. Se a Lei Orçamentária Anual for aprovada sem a previsão de despesas relacionadas a precatórios judiciais regularmente inscritos nos termos da legislação vigente, então o Poder Executivo não poderá abrir crédito extraordinário com o objetivo de pagar tais precatórios.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da programação e execução orçamentária e financeira, julgue os itens a seguir. Se determinado item da programação orçamentária relativo aos recursos destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde apresentar saldo positivo ao final de determinado exercício, o saldo deve reverter à conta única do Tesouro Nacional, constituindo receita de capital para o exercício seguinte.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da programação e execução orçamentária e financeira, julgue os itens a seguir. A utilização do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), na modalidade de uso total, é obrigatória para os órgãos da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

• C. Certo
• E. Errado