Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2016

Julgue os itens a seguir, relativos ao orçamento público e à administração financeira dos entes estatais. O orçamento-programa detalha as despesas e as atividades programáticas de um ente estatal, incluindo minimamente os objetivos e propósitos da instituição em questão, os programas necessários para o atingimento desses objetivos, os custos programáticos e as medidas de desempenho.

• C. Certo
• E. Errado

Ao longo da história o conceito de orçamento público sofreu algumas modificações importantes. De mero instrumento de controle, o orçamento passou a evidenciar um planejamento de curto prazo da Administração Pública para um exercício. Acerca da evolução conceitual do orçamento, assinale a alternativa correta.

• A. No conceito de orçamento tradicional, as decisões orçamentárias são tomadas tendo em vista as necessidades das unidades organizacionais.
• B. O orçamento de desempenho se volta apenas para os resultados obtidos decorrentes das alocações orçamentárias.
• C. A estrutura do orçamento-programa dá ênfase aos aspectos contábeis de gestão.
• D. O orçamento tradicional pressupõe a utilização sistemática de indicadores e unidades de medição de trabalho e dos resultados obtidos.
• E. O objetivo principal do controle no orçamento tradicional é o de avaliar a eficiência, eficácia e efetividade das ações governamentais.

Sobre os Restos a Pagar e Dívida Ativa, assinale a afirmativa INCORRETA.

• A. Dívida Ativa Tributária é o crédito da Fazenda Pública proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas.
• B. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas e não pagas até o dia 31 de dezembro do exercício financeiro, distinguindo-se as processadas das não processadas.
• C. Os empenhos que sorvem a conta de débitos com vigência anual que não tenham sido liquidados, só deverão ser computados como Restos a Pagar no último ano de vigência do crédito.
• D. Dívida Ativa não Tributária são os demais créditos da Fazenda Pública, tais como os provenientes de empréstimos compulsórios, contribuições estabelecidas em lei, multa de qualquer origem ou natureza, exceto as tributárias, foros, laudêmios, aluguéis ou taxas de ocupação, custas processuais, preços de serviços prestados por estabelecimentos públicos, indenizações, reposições, restituições, alcances dos responsáveis definitivamente julgados, bem assim os créditos decorrentes de obrigações em moeda estrangeira, de subrogação de hipoteca, fiança, aval ou outra garantia, de contratos em geral ou de outras obrigações legais.

Assinale a alternativa que apresenta a definição correta de princípio orçamentário da especificação.

• A. Princípio que determina à lei orçamentária uma periodicidade anual, coincidindo com o ano civil.
• B. Princípio que decorre da necessidade de estruturar o orçamento pelos programas de trabalho que consistem em instrumentos de organização da ação pública.
• C. Princípio que veda as autorizações globais, devendo a classificação dos itens orçamentários ser apresentada da forma mais analítica possível.
• D. Princípio que determina a igualdade obrigatória entre receitas e despesas orçamentárias para cada exercício financeiro.
• E. Princípio que prevê uma padronização dos dados orçamentários de modo a permitir a comparação entre exercícios financeiros distintos.

O Orçamento quando aprovado: “consigna todas as receitas previstas e todas as despesas fixadas das entidades da Administração Direta e Indireta (excluídas as entidades não dependentes), no aspecto formal, padronizado, possibilitando ser comparado ao longo do tempo e sem autorizações globais”. Quais Princípios Orçamentários, na sequência correta, estão contidos no texto acima?

• A. Universalidade, Especificação e Exclusividade.
• B. Unidade, Uniformidade e Especificação.
• C. Unidade, Especialização e Universalidade.
• D. Universalidade, Uniformidade e Exclusividade.

Princípios Orçamentários da Administração Pública visam manter a transparência do orçamento público e facilitar a avaliação e o controle de recursos públicos. Assinale a alternativa que apresenta os princípios orçamentários fundamentais.

• A. Publicidade, Legalidade, Especialização, Reserva Legal, Periodicidade, Unidade.
• B. Legalidade, Não Vinculação da Receita, Impessoalidade, Universalidade, Reserva Legal.
• C. Legalidade, Reserva Legal, Periodicidade, Exclusividade, Unidade, Universalidade.
• D. Equilíbrio Orçamentário, Exclusividade, Orçamento Bruto, Legalidade, Periodicidade.

Se determinado serviço governamental for financiado exclusivamente com os recursos consignados originalmente na lei orçamentária anual, o gasto correrá à conta de créditos

• A. especiais.
• B. ordinários.
• C. suplementares.
• D. extraordinários.
• E. adicionais.

As receitas públicas, do ponto de vista orçamentário, podem ser classificadas como receitas orçamentárias e extraorçamentárias. Assinale a opção correspondente a receitas extraorçamentárias.

• A. receitas auferidas pela União em decorrência de atividade empresarial
• B. receitas tributárias e de contribuições
• C. impostos sobre patrimônio e renda
• D. valores registrados em depósitos administrativos e judiciais
• E. receitas patrimoniais e agropecuárias

Com relação às receitas correntes e às receitas de capital, assinale a opção correta.

• A. As receitas de capital são classificadas em patrimonial e industrial.
• B. São receitas correntes as provenientes de empréstimo e de financiamento destinados a investimentos.
• C. As receitas tributárias e de contribuições classificam-se como receitas correntes.
• D. As operações de crédito são classificadas como receitas correntes.
• E. São receitas correntes aquelas destinadas à inversão financeira.

A Receita Pública pelo Regime Orçamentário tem o seu reconhecimento no estágio

• A. Previsão.
• B. Arrecadação.
• C. Lançamento.
• D. Recolhimento.