Questões sobre Orçamento Público

Com relação ao sistema de classificação orçamentária, composto pelas contas denominadas classificação institucional, classificação funcional e programática e classificação econômica, assinale a opção correta.

• A. A classificação da despesa por subfunção é um desdobramento da ação administrativa do ponto de vista da classificação institucional.
• B. A classificação econômica da despesa é feita desdobrando-se em função e subfunção.
• C. O sistema de classificação orçamentária constitui um sistema de informação que possibilita aos interessados identificar e avaliar as origens e as destinações dos recursos que compõem os orçamentos públicos.
• D. A classificação econômica explicita os gastos relacionados a cada órgão público e é fundamental para o estabelecimento da responsabilidade administrativa pela formulação, pela execução e pelo controle dos orçamentos.
• E. A classificação funcional e programática apresenta o conjunto de receitas e despesas de forma discriminada, de acordo com a sua natureza.

A respeito do orçamento público, instrumento de gestão de maior relevância da administração pública, julgue os itens a seguir. A técnica orçamentária na qual a estrutura do orçamento dá ênfase aos aspectos contábeis de gestão é a do orçamento tradicional.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao orçamento público e à atuação do Estado, julgue os itens subsequentes. O elemento básico de expressão de um orçamento é a conta, a qual é, ao mesmo tempo, um instrumento de análise e de síntese.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de finanças públicas e orçamento público, julgue os itens a seguir. A intervenção indireta do governo no processo produtivo não gera impactos no que se refere à formação de preços relativos da economia.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das funções, dos princípios e dos principais documentos relacionados ao orçamento público, julgue os próximos itens. O orçamento público viabiliza a intervenção do governo na atividade econômica com vistas à geração de emprego e renda.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos à implementação do orçamento público no Brasil. Os conceitos de dívida fundada e dívida flutuante aplicam-se indistintamente à dívida ativa e à dívida passiva.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos à implementação do orçamento público no Brasil. Se, em função da natureza de determinada ação orçamentária, for necessário seu acompanhamento intensivo, será obrigatória a utilização da identificação denominada plano orçamentário.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da programação orçamentária e financeira, assinale a opção correta.

• A. A execução orçamentária corresponde à utilização dos recursos financeiros para a realização das ações orçamentárias atribuídas a determinada unidade.
• B. Para a técnica orçamentária, os termos crédito e recurso são sinônimos e indicam, no orçamento, saldo financeiro.
• C. A ordem de transferência, uma das figuras da descentralização de recursos financeiros, corresponde à transferência de recursos para o pagamento de restos a pagar.
• D. O repasse é a primeira fase da descentralização de recursos financeiros e consiste na liberação de recursos de acordo com o cronograma de cada ministério ou órgão.
• E. O sub-repasse, que corresponde à movimentação de recursos financeiros no âmbito de um ministério ou órgão, está completamente dissociado da provisão orçamentária.

As concepções que norteiam o desenvolvimento das técnicas orçamentárias passaram por constante evolução, sobretudo em decorrência da maior complexidade das atividades desempenhadas pelos entes estatais. Porém, os primeiros modelos de orçamento foram desenvolvidos a partir da concepção de orçamento tradicional.

Uma caraterística associada a essa concepção inicial do orçamento é:

• A. alocação de recursos visando à consecução de objetivos e metas;
• B. classificações suficientes para instrumentalizar o controle de despesas;
• C. consideração dos custos dos projetos, inclusive os que extrapolam o exercício;
• D. decisões orçamentárias tomadas com base em avaliações;
• E. estrutura do orçamento relacionada a aspectos administrativos e de planejamento.

Ao longo da história o conceito de orçamento público sofreu algumas modificações importantes. De mero instrumento de controle, o orçamento passou a evidenciar um planejamento de curto prazo da Administração Pública para um exercício. Acerca da evolução conceitual do orçamento, assinale a alternativa correta.

• A. No conceito de orçamento tradicional, as decisões orçamentárias são tomadas tendo em vista as necessidades das unidades organizacionais.
• B. O orçamento de desempenho se volta apenas para os resultados obtidos decorrentes das alocações orçamentárias.
• C. A estrutura do orçamento-programa dá ênfase aos aspectos contábeis de gestão.
• D. O orçamento tradicional pressupõe a utilização sistemática de indicadores e unidades de medição de trabalho e dos resultados obtidos.
• E. O objetivo principal do controle no orçamento tradicional é o de avaliar a eficiência, eficácia e efetividade das ações governamentais.