Questões sobre Princípios

A reabertura de créditos especiais no exercício subsequente, cujo ato de autorização foi promulgado nos 4 últimos meses do exercício, é uma exceção ao Princípio orçamentário da

• A. anualidade.
• B. universalidade.
• C. competência.
• D. unidade.
• E. tempestividade.

A respeito de administração financeira e de princípios e diretrizes orçamentárias, julgue os itens a seguir. A aplicação do princípio orçamentário da especialização pressupõe que um grau maior de discriminação da receita e da despesa interessa particularmente aos escalões decisórios superiores, em razão de sua importância para a fiscalização e o controle.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de administração financeira e de princípios e diretrizes orçamentárias, julgue os itens a seguir. A aplicação do princípio orçamentário da especialização pressupõe que um grau maior de discriminação da receita e da despesa interessa particularmente aos escalões decisórios superiores, em razão de sua importância para a fiscalização e o controle.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere aos princípios de planejamento e de orçamento público, julgue o próximo item. Segundo o princípio da totalidade, devem integrar um único documento legal dentro de cada nível federativo todas as receitas previstas e despesas fixadas em cada exercício financeiro de todos os poderes, órgãos, fundos; bem como de todas as entidades e fundações instituídas e mantidas pelo poder público.

• C. Certo
• E. Errado

O princípio orçamentário da _______________ estabelece que as receitas e as despesas devem constar no orçamento de forma clara, demonstrando a origem e a aplicação dos recursos. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

• A. discriminação.
• B. unidade.
• C. reserva legal.
• D. universalidade.

Acerca das noções básicas de orçamento público e de administração financeira e orçamentária, julgue os itens a seguir. De acordo com o princípio da universalidade, o orçamento deve englobar todas as receitas e despesas do Estado para que seja realizada a programação financeira de arrecadação de tributos necessários para custear as despesas projetadas pelo governo.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a orçamento público e sua execução no Brasil, julgue os itens que se seguem. Conforme a regra geral do princípio da não afetação, estabelecido na Carta Magna brasileira, é vedada a vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, referentes a administração orçamentária. De acordo com o princípio do orçamento bruto, o montante total de despesas orçamentárias deve ser igual ao montante total de receitas orçamentárias.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o princípio orçamentário da universalidade, a Lei Orçamentária Anual deve conter todas as receitas e despesas do Estado, não alcançando, contudo, as

• A. receitas provenientes de operações de crédito.
• B. despesas e receitas operacionais das empresas estatais.
• C. despesas dos poderes judiciário e legislativo.
• D. despesas correntes.
• E. despesas decorrentes de projetos inseridos no Plano Plurianual.

Os princípios orçamentários são premissas que norteiam a elaboração do orçamento. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir. Com base no princípio da universalidade orçamentária, é correto afirmar que todas as receitas e despesas das empresas públicas e estatais devem integrar o orçamento de investimento.

• C. Certo
• E. Errado