Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens a seguir, relativos à implementação do orçamento público no Brasil. Os conceitos de dívida fundada e dívida flutuante aplicam-se indistintamente à dívida ativa e à dívida passiva.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos à implementação do orçamento público no Brasil. Se, em função da natureza de determinada ação orçamentária, for necessário seu acompanhamento intensivo, será obrigatória a utilização da identificação denominada plano orçamentário.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos à implementação do orçamento público no Brasil. Caso seja necessário modificar os atributos de determinado crédito orçamentário, a modificação deverá ser feita por meio de créditos suplementares, créditos especiais ou créditos extraordinários.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao ciclo orçamentário, assinale a opção correta.

• A. O plano plurianual estabelece diretrizes para as despesas de capital.
• B. A lei de diretrizes orçamentárias apresenta os recursos que serão mobilizados para a execução das políticas públicas.
• C. A lei de orçamento anual inclui as alterações na legislação tributária do exercício financeiro.
• D. São duas as leis que instituem o ciclo orçamentário: a lei de diretrizes orçamentárias e a lei do orçamento anual.
• E. As leis que instituem o ciclo orçamentário são de proposição exclusiva do Poder Legislativo.

Acerca da programação orçamentária e financeira, assinale a opção correta.

• A. A execução orçamentária corresponde à utilização dos recursos financeiros para a realização das ações orçamentárias atribuídas a determinada unidade.
• B. Para a técnica orçamentária, os termos crédito e recurso são sinônimos e indicam, no orçamento, saldo financeiro.
• C. A ordem de transferência, uma das figuras da descentralização de recursos financeiros, corresponde à transferência de recursos para o pagamento de restos a pagar.
• D. O repasse é a primeira fase da descentralização de recursos financeiros e consiste na liberação de recursos de acordo com o cronograma de cada ministério ou órgão.
• E. O sub-repasse, que corresponde à movimentação de recursos financeiros no âmbito de um ministério ou órgão, está completamente dissociado da provisão orçamentária.

O orçamento de determinado país, que expressa, financeira e fisicamente, os programas de trabalho de governo, possibilita

• a integração do planejamento com o orçamento;

• a quantificação de objetivos e a fixação de metas;

• as relações insumo-produto;

• as alternativas programáticas;

• o acompanhamento físico-financeiro;

• a avaliação de resultados;

• a gerência por objetivos.

Com base nessa informação, é correto afirmar que a técnica orçamentária que melhor se aproxima da utilizada pelo referido país denomina-se orçamento

• A. de base zero.
• B. de desempenho.
• C. programa.
• D. tradicional.
• E. clássico.

Acerca das etapas do processo orçamentário e dos instrumentos do orçamento público, assinale a opção correta.

• A. No processo orçamentário, a aprovação da lei orçamentária anual representa a fase final de um processo complexo, formado por diversas etapas que antecedem essa aprovação.
• B. No modelo de integração entre planejamento e orçamento, o plano plurianual representa um instrumento que operacionaliza os programas de curto prazo do governo federal.
• C. A apreciação de emendas ao projeto de lei orçamentária, apresentadas por parlamentares, prevê a solicitação de informações a especialistas, a participação em audiências públicas bem como discussões e consultas, em razão das determinações legais que as disciplinam.
• D. A dimensão estratégica da lei de diretrizes orçamentárias pauta a agenda de governo e as políticas públicas que serão implementadas e que devem ser apresentadas na forma de objetivos e programas temáticos a serem cumpridos no médio prazo.
• E. Ainda que a etapa de controle, prevista no processo orçamentário e exercida pelos tribunais de contas, compreenda avaliações que são realizadas antes dos atos de gestão, os dispositivos legais determinam que a verificação da legalidade desses atos se restrinja ao período da execução orçamentária.

A respeito do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP), assinale a opção correta.

• A. Apesar de algumas entidades estatais receberem recursos públicos destinados à aplicação em investimentos, essas empresas não possuem acesso ao SIOP para acompanhamento da execução orçamentária.
• B. O SIOP–Legis disponibiliza relatórios que permitem aos servidores o acompanhamento da execução orçamentária do ano corrente.
• C. O sistema em questão é utilizado pelos servidores da administração pública das áreas de orçamento, finanças, compras públicas e controle, com previsão de acesso aos cidadãos, desde que solicitado formalmente e com fundamento na lei de acesso à informação.
• D. O referido sistema pode ser utilizado para facilitar o processo de elaboração tanto da lei de diretrizes orçamentárias como da lei orçamentária anual.
• E. Uma das limitações do SIOP–Gerencial, que fornece robusta base de dados para subsidiar decisões gerenciais, é disponibilizar somente a relação de valores referentes aos anos corrente e anterior.

Com relação ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial, assinale a opção correta.

• A. Apesar de ter sido reconhecido como válido pelo Fundo Monetário Internacional, o SIAFI representou retrocesso para a contabilidade pública da União.
• B. Nos trabalhos de auditagem e fiscalização, o SIAFI permite apurar, com facilidade, irregularidades na aplicação de recursos públicos.
• C. Embora o SIAFI disponibilize, ao público interessado, acesso a informações, ele não é validado como instrumento de transparência em razão das deficiências decorrentes da descentralização do sistema e da linguagem técnica utilizada.
• D. Devido à existência de rotinas padronizadas, inclusive aquelas relativas à gestão de recursos, o SIAFI apresenta elevado grau de rigidez e restrição de atividades dos ordenadores de despesas.
• E. Como a situação da dívida pública do governo federal é um tema que demanda sigilo, as informações acerca de transferências realizadas em decorrência das dívidas interna e externa não são disponibilizadas no sistema.

No que se refere a receitas públicas, suas classificações e características, assinale a opção correta.

• A. O primeiro estágio da receita, determinado pela previsão de receitas das unidades orçamentárias, não segue o modelo incremental.
• B. Na elaboração da proposta orçamentária dos tribunais, a previsão das receitas econômicas é tão complexa quanto a definição das despesas a serem executadas no decorrer do exercício social seguinte.
• C. Os ingressos extraorçamentários são considerados receitas públicas por serem utilizados na cobertura de despesas públicas a encargo do ente público que as arrecada.
• D. Os tribunais não estão autorizados a arrecadar tributos nem contribuições como receitas correntes, por isso, na elaboração da proposta orçamentária dessas entidades, constam quase integralmente receitas de capital como obtenção de recursos.
• E. Na elaboração de sua proposta orçamentária, as unidades devem considerar o histórico de arrecadação de períodos anteriores, associado a aspectos legais que possam afetar a previsão, os índices de preços e o crescimento econômico.