Questões sobre Ciência Política

A discussão sobre A Crise do Estado Contemporâneo apresenta diferentes perspectivas e explicações de acordo com o autor que a analisa. Assinale a afirmativa correta.

• A. Para Gramsci, assim como para Marx, a principal crise do desenvolvimento capitalista que qualquer Estado Contemporâneo enfrenta é a crise econômica.
• B. Para Althusser, e até certo ponto Poulantzas, a função do Estado é formação do consenso, e a natureza de classes do Estado é estruturada pelas relações econômicas dentro do Estado. A crise seria, portanto, reflexo da dificuldade na formação do consenso entre as frações de classes capitalistas.
• C. A perspectiva de Offe, baseada em grande parte na teoria da burocracia de Weber, sugere que o Estado é independente de qualquer controle sistemático da classe capitalista (direto ou estrutural). O Estado é um sujeito “político” no sentido que organiza a acumulação de capital e é também o local das principais crises do capitalismo avançado.
• D. Para O’Connor, a crise do Estado Contemporâneo é essencialmente uma crise fiscal do Estado. A crise do Estado Contemporâneo tem no profundo desequilíbrio fiscal sua expressão econômica mais forte. O’Connor relacionou essa crise à impossibilidade e incapacidade do Estado Capitalista de atender às demandas das grandes empresas oligopolistas, essencial para se legitimar enquanto Estado universal perante toda a sociedade.
• E. Para a visão materialista alemã, representada por Hegel, as crises de acumulação de capital são derivações lógicas do desenvolvimento capitalista concorrencial. A crise é resultado da tendência à queda na taxa de lucro existente no capitalismo. A função essencial do Estado, na perspectiva de Hegel, seria neutralizar a crise capitalista.

A intermediação de interesses dentro da lei e da ética tem-se constituído em um desafio às democracias contemporâneas. A respeito, assinale a afirmativa correta.

• A. No padrão pluralista, múltiplos grupos de interesse, superpostos e hierarquizados, organizam-se para chamar a atenção dos tomadores de decisão.
• B. Para Schmitter, o modelo corporativo caracteriza-se por ser um sistema de representação de interesse ou de valores (‘attitude’), um particular tipo de arranjo institucional, de ligação dos interesses organizados da sociedade civil com as estruturas de decisão do Estado.
• C. Para Offe, a forma e a representação dos interesses organizados são determinadas essencialmente por parâmetros econômicos.
• D. Ao contrário do Corporativismo, o modelo neocorporativo – enquanto arranjo político – estimula a competição e o conflito entre os grupos, inclusive dentro do mesmo setor, favorecendo a variedade de representação dos diversos grupos de interesses.
• E. O Clientelismo indica um tipo de relação entre atores políticos que envolve uma troca de benefícios (ou favores) privados, na forma de empregos públicos, benefícios fiscais, isenções e apoio político, sobretudo na forma de voto.

A problemática do Federalismo e das relações entre esferas de governo tem chamado cada vez mais a atenção dos formuladores de políticas públicas, particularmente no Brasil. De acordo com um autor de destaque, que tem se dedicado ao assunto, Pierson (1995), o Federalismo e suas instituições estimulam diferentes dinâmicas. Apresente, abaixo, o que não é uma característica ou dinâmica associada ao Federalismo.

• A. O Federalismo gera, nas políticas públicas, uma relação de autonomia e interdependência entre as esferas de governo, o que, por sua vez, estimula uma alta coordenação das políticas, reduzindo a fragmentação e a competição entre as diferentes unidades da Federação e gerando uma harmonização dos interesses regionais e uma tendência centrípeta.
• B. O Federalismo influencia as preferências políticas, as estratégias, e a ação dos atores sociais.
• C. O Federalismo e suas instituições estimulam a participação de importantes atores, institucionais, quais sejam, as próprias unidades da federação.
• D. O Federalismo gera dilemas previsíveis de formulação de políticas associadas com a tomada de decisão compartilhada.
• E. O Federalismo caracteriza-se pela existência de uma dupla soberania, a qual, por ser uma característica central de Estados federativos, acaba por produzir, por sua vez, diversas consequências para o sistema político e para a produção de políticas públicas como um todo no país.

A discussão sobre qual o nível ideal de regulação sobre a produção tem gerado inúmeros debates e farta bibliografia sobre o tema entre os economistas e os especialistas na área. Assinale qual das seguintes afirmativas não corresponde ao pensamento do Prêmio Nobel (2001) Joseph Stiglitz, acerca da necessidade de regulação do setor financeiro depois da recente crise financeira global.

• A. Parte da razão pela qual o sistema financeiro estadunidense entrou em crise foi devido ao fato de a regulação existente ser insuficiente ou inadequada.
• B. Mercados só funcionam bem quando os ganhos privados estão alinhados com os retornos sociais.
• C. Devido às peculiaridades do sistema financeiro, a regulamentação deve ser o mais específica possível para o bom financiamento dos mercados, pois cada país possui seu próprio sistema financeiro e a sua legislação nacional deve refletir as características do seu sistema.
• D. O sucesso de uma economia de mercado requer não apenas um bom sistema de incentivo, mas boa informação na forma de transparência e controle social.
• E. A assimetria informacional e o acaso moral (‘moral hasard’) desempenharam um papel de relevo na recente crise financeira global (2007/2009).

A questão do Capital Social e da Participação Social na Esfera Pública ganhou evidências no meio acadêmico principalmente a partir da publicação do trabalho de Robert Putnam sobre a experiência italiana. Qual a ideia central da sua teoria sobre o funcionamento das instituições democráticas na Itália?

• A. Putnam identifica uma alta densidade de associações na Itália, e a existência de relações sociais de reciprocidade como as principais premissas de uma democracia vital e do engajamento cívico efetivo italiano. Sem democracia, portanto, não há capital social.
• B. O caráter democrático da sociedade civil italiana determinou o desempenho dos governos locais e de suas instituições. Ou seja, democracias tendem a ter um desempenho superior de suas instituições do que regimes autocráticos.
• C. A organização social, sustentada por uma rede de associações civis e por formas de cooperação baseadas em regras compartilhadas e em confiança recíproca, mostrou-se fundamental para um bom desempenho das instituições e da eficiência da sociedade italiana e de sua economia, especialmente da região norte do país.
• D. A correlação entre engajamento cívico e a performance das instituições governamentais e sociais não está comprovada e ainda que exista em alguns países não pode ser generalizada, variando caso a caso.
• E. Diferenças na vida cívica, baseadas em histórias político- institucionais distintas, não podem ser responsabilizadas pelas diferenças em relação ao desempenho das instituições, dos governos e, como consequência, do sistema produtivo nas diferentes regiões da Itália.

Ao mencionar as características que se destacam historicamente nos programas sociais de combate à pobreza no Brasil, dos anos 30 (Vargas) até a Constituição de 1988, Draibe (2006) acaba por distinguir algumas das peculiaridades estruturais das políticas públicas brasileiras, na área social, muitas das quais também encontradas historicamente em políticas públicas de outras áreas. Essas características históricas são:

• A. Relativa Densidade Institucional, Centralização (na União), Fragmentação, Descontinuidade e Ineficácia.
• B. Eficiência, Efetividade, Eficácia e Densidade Institucional.
• C. Clientelismo, Fragmentação, Inefi ciência, Falta de Foco e Inexistência de Densidade Institucional.
• D. Centralização, Fragmentação, Descontinuidade e Densidade Institucional.
• E. Ineficácia, Clientelismo, Fragmentação, Foco e Inexistência de Densidade Institucional.

A respeito de planejamento e avaliação de políticas públicas, julgue os itens que se seguem.

Ao utilizar a avaliação do marco zero, o auditor de um projeto social garante o máximo de proximidade às reais necessidades e expectativas dos futuros usuários, e essa avaliação deve ocorrer antes da instalação desse programa social.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a formação do Estado nacional e do processo de industrialização no Brasil pós-1930, julgue os itens que se seguem.

A doutrina formulada pela Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL) concebe o Estado como promotor do desenvolvimento, evoluindo de mero prestador de serviços para agente responsável pela transformação das estruturas econômicas. A industrialização é coordenada por meio do planejamento estatal, dando ênfase à integração do mercado interno e à internalização dos centros de decisão econômica, bem como ao reformismo social.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com Ruy de Britto Alvarez Affonso (Descentralização e reforma do Estado: a Federação brasileira na encruzilhada, Revista Economia e Sociedade: 14, 2000), o processo de descentralização no Brasil diferencia-se do de outros países latino-americanos. Julgue os itens a seguir com relação a esse tema.

Em países como Bolívia, Colômbia e Venezuela, a descentralização foi o resultado de pressões da população por mais representação política.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com Ruy de Britto Alvarez Affonso (Descentralização e reforma do Estado: a Federação brasileira na encruzilhada, Revista Economia e Sociedade: 14, 2000), o processo de descentralização no Brasil diferencia-se do de outros países latino-americanos. Julgue os itens a seguir com relação a esse tema.

Em vários países latino-americanos, a descentralização foi iniciativa dos governos centrais para reduzir custos e aumentar a eficiência dos gastos.

• C. Certo
• E. Errado