Questões de Comércio Internacional do ano 2014

Com relação a instituições e mecanismos destinados a regular e facilitar o comércio internacional, julgue (C ou E) os itens seguintes. Um dos objetivos da Rodada de Desenvolvimento de Doha, primeira a tratar de negociações multilaterais no âmbito da OMC, é assegurar tratamento especial e diferenciado aos países emergentes (BRICS). O Brasil e os demais latinoamericanos enfatizam as negociações de comércio de serviços e as questões relacionadas à propriedade intelectual.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a instituições e mecanismos destinados a regular e facilitar o comércio internacional, julgue (C ou E) os itens seguintes. Resultante das pressões de países com menor nível de desenvolvimento, a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), estabelecida em 1964, é um órgão das Nações Unidas que, entre outras funções, atua no sentido de disciplinar práticas empresariais tidas como restritivas.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a instituições e mecanismos destinados a regular e facilitar o comércio internacional, julgue (C ou E) os itens seguintes. O Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) passou a vigorar depois da Segunda Guerra Mundial, diante do fracasso no estabelecimento da OIC, não se constituindo, entretanto, como organismo formal até a criação da OMC.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a instituições e mecanismos destinados a regular e facilitar o comércio internacional, julgue (C ou E) os itens seguintes. A Rodada Uruguai produziu o primeiro acordo multilateral voltado para o comércio internacional de produtos agrícolas. No tocante ao acesso aos mercados, tarifas foram convertidas em cotas, e, em relação ao apoio doméstico, buscou-se reduzir subsídios, que elevam os preços internacionais.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre a Organização Mundial do Comércio (OMC), podese afirmar:

• A. com o final da Rodada Uruguai, encerrou-se a validade do GATS, permitindo maior liberalização mundial para o comércio de serviços.
• B. o Brasil não foi membro fundador do GATT, em razão da oposição do Governo Vargas à cláusula do padrãoouro.
• C. apesar de avanços modestos, a reunião ministerial de Bali conseguiu alcançar um Acordo de Facilitação de Comércio.
• D. a Rodada Uruguai não foi concluída em razão da oposição da Índia quanto ao patenteamento de medicamentos.
• E. em razão do acordo de Bali no acordo de quotas agrícolas, o Brasil encerrou o contencioso do algodão contra os Estados Unidos.

Sobre os regimes aduaneiros no Brasil, é incorreto afirmar que:

• A. na Admissão Temporária de máquinas e equipamentos para utilização econômica, sob a forma de arrendamento operacional, aluguel ou empréstimo, ocorre suspensão parcial de tributos e pagamento proporcional ao tempo de permanência no País.
• B. a extinção do regime de admissão temporária pode ocorrer com a destruição do bem, às expensas do interessado.
• C. nos portos secos, a execução das operações e a prestação dos serviços conexos serão efetivadas mediante o regime de permissão, salvo quando os serviços devam ser prestados em porto seco instalado em imóvel pertencente à União, caso em que será adotado o regime de concessão precedido da execução de obra pública.
• D. o regime especial de entreposto aduaneiro na importação é o que permite a armazenagem de mercadoria estrangeira em recinto alfandegado de uso público, com suspensão do pagamento dos impostos federais, mas com incidência da contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importaçã
• E. o regime de exportação temporária para aperfeiçoamento passivo é o que permite a saída, do País, por tempo determinado, de mercadoria nacional ou nacionalizada, para ser submetida a operação de transformação, elaboração, beneficiamento ou montagem, no exterior, e a posterior reimportação, sob a forma do produto resultante, com pagamento dos tributos sobre o valor agregado.

Sobre a aplicação de medidas de defesa comercial no Brasil, é incorreto afirmar que:

• A. as medidas de salvaguarda definitivas serão aplicadas exclusivamente como elevação do imposto de importação, por meio de adicional à TEC, sob a forma de alíquota ad valorem.
• B. ao Departamento de Defesa Comercial (DECOM), compete examinar a procedência e o mérito de petições de abertura de investigações de dumping, de subsídios e de salvaguardas, com vistas à defesa da produção doméstica.
• C. as medidas compensatórias têm como objetivo compensar subsídio concedido, direta ou indiretamente, no país exportador, para a fabricação, produção, exportação ou ao transporte de qualquer produto, cuja exportação ao Brasil cause dano à indústria doméstica.
• D. o conceito de prejuízo grave é relevante para as medidas de salvaguarda, e deve ser compreendido como a deterioração geral significativa da situação de uma determinada indústria doméstica.
• E. não se aplicarão medidas de salvaguarda contra produto procedente de países em desenvolvimento, quando a parcela que lhe corresponde nas importações do produto considerado não for superior a 3% e a participação do conjunto dos países em desenvolvimento não represente mais do que 9% das importações do produto considerado.

Sobre a aplicação de medidas antidumping, é incorreto afirmar que:

• A. compete à Câmara de Comércio Exterior (Camex) homologar ou prorrogar compromissos de preços.
• B. caberá à Secretaria de Comércio Exterior conceder o status de economia de mercado para fins de defesa comercial.
• C. a Camex tem competência para suspender a exigibilidade de direito antidumping definitivo aplicado, mediante a exigência de depósito em dinheiro ou fiança bancária.
• D. considera-se “produto similar” o produto idêntico, igual sob todos os aspectos ao produto objeto da investigação ou, na sua ausência, outro produto que, embora não exatamente igual sob todos os aspectos, apresente características muito próximas às do produto objeto da investigação.
• E. a margem de dumping constitui a diferença entre o valor normal e o preço de exportação.

Ao considerar o controle administrativo da Receita Federal do Brasil sobre importações, assinale a opção incorreta.

• A. Toda mercadoria submetida a despacho de importação está sujeita ao controle do correspondente valor aduaneiro, que deve considerar inclusive o Acordo de Valoração Aduaneira da OMC.
• B. No valor aduaneiro não serão incluídos os custos de transporte e seguro, desde que estejam destacados do preço efetivamente pago ou a pagar pelas mercadorias importadas, na respectiva documentação comprobatória.
• C. A utilização do método do valor de transação nas operações comerciais entre pessoas vinculadas somente será permitida quando a vinculação não tiver influenciado o preço efetivamente pago ou a pagar pelas mercadorias importadas.
• D. A determinação do valor aduaneiro, mediante a aplicação do método previsto no artigo 7 do Acordo de Valoração Aduaneira, poderá ser realizada com base em avaliação pericial, desde que fundamentada em dados objetivos e quantificáveis e observado o princípio da razoabilidade
• E. Os encargos relativos a assistência técnica da mercadoria importada, executadas após a importação, ainda que destacados, serão incluídos no valor aduaneiro.

Sobre os Regimes Aduaneiros Especiais, analise os itens a seguir e, em seguida, assinale a opção correta.

I. O regime aduaneiro especial de admissão temporária com suspensão total do pagamento de tributos permite a importação de bens que devam permanecer no País durante prazo fixado. A legislação prevê, como uma das condições para a concessão do mencionado regime, que os bens sejam importados com cobertura cambial.

II. Os bens admitidos temporariamente no País para utilização econômica ficam sujeitos ao pagamento dos impostos federais, da contribuição para o PIS/ PASEP-Importação e da COFINS-Importação, proporcionalmente ao seu tempo de permanência no território aduaneiro. A referida proporcionalidade será obtida pela aplicação do percentual de um por cento, relativamente a cada mês compreendido no prazo de concessão do regime, sobre o montante dos tributos originalmente devidos.

III. No Regime de Trânsito Aduaneiro, objetivando garantir o pagamento dos créditos tributários correspondentes, quando a constatação de extravio ou avaria ocorrer no local de origem, a autoridade aduaneira não poderá permitir o trânsito aduaneiro da mercadoria avariada ou da partida com extravio.

IV. Poderá ser concedida autorização às sedes de Municípios caracterizados como cidades gêmeas de cidades estrangeiras na linha de fronteira do Brasil, a critério da autoridade competente, para a instalação de lojas francas para a venda de mercadoria nacional ou estrangeira contra pagamento em moeda nacional ou estrangeira. A venda de mercadoria nas referidas lojas francas somente será autorizada à pessoa física.

• A. Estão corretos somente os itens I e II.
• B. Estão corretos somente os itens I e III.
• C. Estão corretos somente os itens II e IV.
• D. Estão corretos somente os itens III e IV.
• E. Todos os itens estão corretos.