Questões de Comércio Internacional da Escola de Administração Fazendária (ESAF)

No Brasil, a definição da alíquota do Imposto de Importação, quando da incidência deste, é feita com base no(a):

• A.

  Tarifa Aduaneira Brasileira

• B.

  Preferência Tarifária Regional

• C.

  Sistema Geral de Preferências (SGP)

• D.

  Tarifa Externa Comum do Mercosul

• E.

  Sistema Geral de Preferências Globais (SGPG)

A modalidade de pagamento internacional que envolve operação garantida por um ou mais bancos que, mediante autorização de um cliente ou por ato próprio, assume(m) responsabilidade pelo pagamento de uma mercadoria exportada, se atendidas condições estipuladas pelas partes, é denominada:

• A. carta de crédito
• B. cobrança a vista
• C. remessa sem saque
• D. cobrança a prazo
• E. remessa antecipada

A remessa de moedas de uma praça a outra feita com o propósito de auferir lucro com as diferenças de preços entre elas, denomina-se:

• A.

  clearing

• B.

  arbitragem

• C.

  swap

• D.

  operação simbólica

• E.

  especulação cambial

O regime aduaneiro especial que, mediante a suspensão de tributos, objetiva facilitar a importação de insumos industriais a serem beneficiados e incorporados a produtos destinados à exportação, denomina-se:

• A. entreposto industrial
• B. entreposto aduaneiro
• C. trânsito aduaneiro
• D. admissão temporária
• E. depósito aduaneiro de distribuição

São exemplos de regimes aduaneiros criados para atender a situações econômicas peculiares de pólos regionais ou de setores específicos

• A.

  depósito especial, loja franca e entreposto aduaneiro.

• B.

  entreposto industrial da Zona Franca de Manaus, depósito alfandegado certificado e drawback.

• C.

  lojas francas, a Zona Franca de Manaus e entreposto industrial

• D.

  zona de processamento de exportações, entreposto aduaneiro e depósito afiançado.

• E.

  zona de processamento de exportação, depósito franco e área de livre comércio

Sobre o drawback, é correto afirmar-se que

• A.

  é um regime aduaneiro atípico no qual outorga- se benefício fiscal a empresas exportadoras, isentando-as do pagamento dos tributos que incidem sobre a produção e a circulação de mercadorias a serem exportadas

• B.

  trata-se de um regime aduaneiro especial cuja aplicação envolve a suspensão, a isenção ou a restituição de tributos que incidem sobre a importação de mercadorias empregadas no processamento de produtos a serem exportados

• C.

  é uma forma de incentivo às exportações que prevê a restituição do Imposto de Importação cobrado pela importação de insumos empregados na produção de um bem exportável

• D.

  trata-se de um regime aduaneiro especial no qual mercadorias a serem reexportadas ingressam no País, com suspensão de tributos, nele permanecendo, por tempo determinado

• E.

  é um benefício fiscal concedido quando do retorno de uma mercadoria que tenha sido exportada temporariamente e que consiste na redução das alíquotas dos tributos que incidem sobre a importação.

Sobre o Registro de Exportação (RE), é correto afirmar-se que:

• A.

  é realizado anteriormente ao Registro de Venda (RV) e reúne as informações comerciais e cambiais relativas à operação de exportação.

• B.

  é emitido ao final da operação de exportação e reúne todos os registros feitos em etapas prévias

• C.

  reúne as informações financeiras necessárias à emissão posterior do Comprovante de Exportação (CE).

• D.

  contém todas as informações sobre a operação de exportação e é expedido após o embarque da mercadoria exportada

• E.

  é realizado previamente à declaração para despacho aduaneiro e ao embarque da mercadoria contendo informações comerciais, fiscais e cambiais relativas à operação de exportação.

A Agência de Promoção de Exportações (APEX) objetiva estimular as exportações brasileiras mediante o aumento do volume exportado, do número de itens da pauta exportadora e de empresas atuantes no comércio exterior. Para tanto, a APEX privilegia a atuação junto às(aos):

• A.

  demais órgãos governamentais atuantes na promoção de exportações.

• B.

  entidades de financiamento da produção e das exportações.

• C.

  micro, pequenas e médias empresas.

• D.

  grandes conglomerados industriais nacionais

• E.

  órgãos de representação setorial.

Salvaguardas são medidas de defesa comercial que objetivam

• A.

  impedir danos aos setores produtivos nacionais causados pela prática de dumping

• B.

  compensar prejuízos causados à indústria nacional por importações de produtos que tenham recebido subsídios no país exportador.

• C.

  retaliar países que imponham restrições tarifárias e não-tarifárias ao acesso a seus mercados.

• D.

  fornecer proteção temporária à indústria doméstica, em razão de prejuízos graves ou de ameaça de prejuízo grave decorrentes do aumento da quantidade de importações.

• E.

  suspender eventuais benefícios fiscais que usufruam produtos importados com o propósito de proteger a indústria doméstica

A modalidade de financiamento de exportações que consiste da antecipação de recursos em moeda nacional ao exportador para aplicação no processo produtivo de uma mercadoria a ser exportada e/ou para cobertura de custos relativos à preparação do embarque da mesma denominase:

• A.

  Adiantamento sobre Cambiais Entregues (ACE)

• B.

  Carta de Crédito de Exportação

• C.

  Adiantamento sobre Contrato de Câmbio (ACC)

• D. Cartas de Garantia
• E. Cobrança de Exportação