Questões sobre Atos Administrativos
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Analise as proposições e responda.
I. Competência é um elemento, sempre vinculado, do ato administrativo.
II. Forma é um requisito, sempre vinculado, do ato administrativo.
III. Moralidade é um elemento, vinculado ou discricionário, do ato administrativo.
IV. Objeto é um requisito, vinculado ou discricionário, do ato administrativo.
Sobre os atos administrativos, é CORRETO o indicado pela alternativa
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A) I, II, III e IV.
B) II e IV, somente.
C) I e II, somente.
D) I, II e IV, somente.
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A) Presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos.
B) Tipicidade.
C) Competência.
D) Imperatividade.
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A) Deliberações
B) Regulamento.
C) Instruções.
D) Decreto.
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A) O registro de aposentadoria pelo TCU é um ato composto
B) Ato composto é o que resulta da vontade única de um órgão ou agente, mas depende de aprovação, notificação ou confirmação por parte de outro para produzir seus efeitos.
C) Ato complexo: é aquele que se forma pela conjugação de vontades de mais de um órgão ou agente.
D) Portaria expedida por presidente de tribunal é um ato simples.
E) Atos de império expressam a vontade soberana do Estado e o seu poder de coerção.
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A) Elemento do ato administrativo.
B) Atributo do ato administrativo.
C) Requisitos do ato administrativo.
D) Forma do ato administrativo.
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A) Presunção de Legitimidade.
B) Legalidade.
C) Supremacia do Interesse Público.
D) Atos Oficiais Legítimos.
Direito Administrativo - Atos Administrativos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
Com o fim de assegurar a adequação na prestação do serviço e o fiel cumprimento das normas previstas em contrato de concessão de serviço público, o poder público concedente, mesmo sem autorização judicial, interveio na concessão por meio de resolução que previu a designação de interventor, o prazo da intervenção e os objetivos e limites da medida interventiva.
Nessa situação hipotética, o ato administrativo de intervenção encontra-se eivado de vício quanto
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A) à forma.
B) ao objeto.
C) ao motivo.
D) à finalidade.
E) à competência.
Sobre os atos administrativos, e? correto afirmar que decreto, regulamento, regimento e resoluc?a?o, sa?o exemplos, nas espe?cies de atos administrativos, de:
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A)
Atos punitivos.
B)
Atos enunciativos.
C)
Atos negociais.
D)
Atos ordinato?rios.
E)
Atos normativos.
Direito Administrativo - Atos Administrativos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
Em um único ato administrativo, foram concedidas férias e licença a um servidor público da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal. Na semana seguinte, publicou-se outro ato, que ratificava as férias desse servidor e retirava-lhe a licença concedida, por ter sido constatado que ele não fazia jus à licença. Nessa situação, realizou-se a convalidação do ato administrativo, por meio de reforma.
Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e fundamentos jurídicos, EXCETO
- A. quando imponham ou agravem deveres, encargos ou sanções.
- B. quando apliquem jurisprudência firmada sobre a questão.
- C. quando importem anulação, revogação, suspensão ou convalidação de ato administrativo.
- D. quando decidam recursos administrativos.
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