Questões sobre Licitações e Lei 8.666 de 1993.
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Em consonância com a Lei de Licitações, instituída pela Lei 8.666 de 1993, a licitação será dispensável nas seguintes hipóteses, EXCETO:
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A) No caso de grave perturbação da ordem.
B) Para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
C) Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
D) Nas compras de hortifrutigranjeiros, pães e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia.
Considerando que o Município de Capanema/PR realize a contratação de serviços médicos de urgência para atender situação de calamidade pública, nos termos da Lei de Licitações, é correto afirmar que:
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A) Poderá adotar o procedimento de dispensa de licitação.
B) Deverá realizar contratação por período máximo de um ano.
C) Deverá adotar o procedimento de inexigibilidade de licitação.
D) Deverá realizar contratação por período máximo de quatro meses.
E) Poderá usar recursos excedentes da educação para pagamento das despesas.
Considerando que o Município de Capanema/PR realize a compra de materiais comuns de escritório para o departamento de Recursos Humanos, nos termos da legislação brasileira sobre licitações, é correto afirmar que a contratação:
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A) Deve ser realizada por instrumento de registro de preços.
B) Pode ser realizada sem a formalização de contrato com vencedor.
C) Deve ser realizada na modalidade concorrência, em face do objeto.
D) Pode ser realizada na modalidade pregão eletrônico ou presencial.
E) Deve ser realizada na modalidade convite, em face do pequeno valor.
Com observância a Lei 8.666 de 1993, que regula as Licitações e Contratos, nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem, a licitação será:
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A) Inexigível.
B) Suspensa.
C) Dispensável.
D) Realizada normalmente.
A modalidade de licitação convite, regulada pela Lei de Licitações nº 8.666 de 1993, é determinada em função de seu limite, tendo em vista o valor estimado de contratação para obras e serviços de engenharia de:
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A) Até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).
B) Até R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais).
C) Até R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais).
D) Acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).
São modalidades de licitação todas as alternativas a seguir, EXCETO:
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A) Concorrência.
B) Disputa preço.
C) Tomada de preços.
D) Convite.
As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto neste artigo e, em particular, à seguinte sequência:
I. Projeto básico. II. Projeto executivo. III. Execução das obras e serviços.
Dos itens acima:
I. Projeto básico. II. Projeto executivo. III. Execução das obras e serviços.
Dos itens acima:
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A) Apenas o item I está correto.
B) Apenas os itens I e II estão corretos.
C) Apenas os itens II e III estão corretos.
D) Todos os itens estão corretos.
No que tange à licitação e ao contrato administrativo, assinale a alternativa CORRETA
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A) O princípio do julgamento objetivo é o que se baseia exclusivamente no critério indicado no edital.
B) A mudança da Lei 8.666/1993 não trata sobre a igualdade entre os participantes no procedimento licitatório.
C) Eficiência é um dos princípios básicos que regem o procedimento administrativo da licitação.
D) A Lei 8.666/1993 permite afirmar que a proposta mais vantajosa na licitação é aquela que considera exclusivamente o critério econômico-financeiro.
E) Os Municípios têm competência para legislar sobre questões específicas acerca de licitações públicas.
O Brasil, já na sua Constituição Federal, no art. 37, inciso XXI, instituía normas para licitações e contratos da Administração Pública. A Constituição Federal data de 1988. Em 21 de junho de 1993 foi sancionada uma lei que regulamenta o art. 37 e dispõe sobre as licitações públicas mais claramente. Qual é a referida lei?
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A) 8666, de 21 de junho de 1993.
B) 8766, de 21 de junho de 1993.
C) 8866, de 21 de junho de 1993.
D) 8966, de 21 de junho de 1993.
E) Nenhuma das respostas está correta.
Licitações são formas que a Administração Pública possui para contratar serviços, ou seja, o governo deve comprar e contratar serviços seguindo regras de lei. A licitação é um processo formal onde há competição entre os interessados. São modalidades de licitação, exceto:
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A) Tomada de preços.
B) Convite.
C) Concorrência.
D) Leilão.
E) Procedimento.
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