Questões sobre Parte Geral

Ainda com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990 e na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os próximos itens. É permitido o exercício de mais de um cargo em comissão, desde que seja na condição de interino.

• C. Certo
• E. Errado

Uma autarquia federal, desejando comprar um bem imóvel — não enquadrado nas hipóteses em que a licitação é dispensada, dispensável ou inexigível — com valor de contratação estimado em R$ 50.000,00, efetuou licitação na modalidade concorrência.

Considerando a situação descrita, julgue os itens a seguir, acerca da organização administrativa da União, das licitações e contratos administrativos e do disposto na Lei n.º 8.112/1990.

Servidor público efetivo da referida autarquia federal que, no curso do processo licitatório, recusasse fé a documento público regularmente apresentado por um dos licitantes não estaria sujeito a sanção administrativa prevista na Lei n.º 8.112/1990, uma vez que servidores de autarquias submetem-se a regime jurídico próprio.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos serviços públicos e ao disposto na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens seguintes. A investidura em cargo público em comissão ocorre com a nomeação e independe de prévia habilitação em concurso público.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos serviços públicos e ao disposto na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens seguintes. Os servidores contratados por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e os empregados públicos classificam-se, em virtude da ausência de estabilidade, como servidores temporários.

• C. Certo
• E. Errado

Analise a situação hipotética a seguir.

 Aprovado em concurso público, João tomou posse em cargo público da Administração Pública federal.

Considerando que a posse se deu de acordo com o que dispõe a Lei Nº 8.112/90, é incorreto afirmar:

• A. João já está investido no cargo.
• B. João foi necessariamente submetido à inspeção médica.
• C. A posse de João pode ter ocorrido mediante procuração específica.
• D. A partir da data da posse, João terá trinta dias para entrar em exercício.

A investidura em cargo ou emprego publico dependem de aprovação prévia em concorso publico ressalvadas as nomeações de cargo em comissão declarada em lei de livre nomeação e exoneração.

O prazo de validade do concurso publico é de:

• A. Até 2 anos apenas;
• B. Até 1 ano prorrogável por igual período sem limite de tempo;
• C. Até dois anos prorrogáveis uma vez por igual período;
• D. Até três anos prorrogável uma vez por igual período;

Um servidor investido no cargo de motorista, após a realização de uma inspeção médica, foi diagnosticado com um problema de visão, o qual o impedia de dirigir com segurança. Diante disso, este servidor passou a ocupar um novo cargo na repartição, cujas atribuições e responsabilidades fossem compatíveis com sua limitação física.

O caso descrito trata-se de uma

• A. recondução.
• B. transferência.
• C. readaptação.
• D. reintegração.

De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos federais, a reversão

• A. não se aplica ao servidor aposentado que já tiver completado setenta anos de idade.
• B. ocorrerá quando a demissão do servidor for anulada por decisão administrativa ou judicial.
• C. ocorre quando o servidor estável retorna ao cargo anterior, em decorrência de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.
• D. pode ocorrer no interesse do requerente aposentado, desde que haja solicitação nos últimos cinco anos.
• E. poderá ser aplicada quando o servidor aposentado por invalidez ou por tempo de contribuição tiver a sua aposentadoria anulada por decisão judicial.

Em relação ao regime jurídico dos cargos, empregos e funções públicas e às disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens que se seguem. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica, advinda após sua posse em cargo público.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao regime jurídico dos cargos, empregos e funções públicas e às disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens que se seguem. De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é válida a exigência de exame psicotécnico em concursos públicos desde que esteja a exigência prevista no edital do certame.

• C. Certo
• E. Errado