Questões de Direito Administrativo da Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)

A licitação é o procedimento administrativo mediante o qual administração pública seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse, visando proporcionar oportunidades iguais aos fornecedores. Leia as frases abaixo e a seguir assinale a alternativa que corresponde a resposta correta:

I- A aquisição de produtos e serviços, nas instituições públicas, deve ser realizada por meio de processo de licitação, sendo necessária a descrição detalhada do produto, porém, sem direcionamento para marca ou fornecedor, garantido a transparência desse processo.

II- As instituições públicas possuem processos de compras ágeis, pois compram diretamente do fornecedor, sem necessidade de processo de licitação e com maior preço.

III- Após a aquisição dos produtos, deve ser realizada a conferência dos mesmos pelo Setor de Almoxarifado. E durante a utilização dos produtos, o profissional de saúde deve estar atento à qualidade dos mesmos e às ocorrências de problemas com materiais médicohospitalares, medicamentos, entre outros, notificando os problemas para o setor responsável.

• A.

  As frases I e III estão corretas.

• B.

  Todas as frases estão corretas.

• C.

  Apenas a frase I está correta.

• D.

  Todas estão incorretas.

Em relação à Administração pública, assinale a alternativa correta.

• A.

  A Administração Pública tem autonomia, o que permite realizar aquisições de bens ou serviços da forma que for mais conveniente, incluindo a compra direta, sem qualquer valor monetário estipulado.

• B.

  Para o processo de compra na Administração Pública, existe uma única modalidade de licitação utilizada para aquisição de bens ou serviços, que é a concorrência, sendo indicada para valores baixos e altos, estabelecidos na lei.

• C.

  Outra modalidade de licitação para aquisição de bens ou serviços é o pregão, sendo bastante vantajosa para a instituição. Porém, essa modalidade apresenta limite de valor estimado de contratação e da disputa pelo fornecimento, podendo ser utilizada somente para valores muito altos.

• D.

  Os órgãos governamentais procedem às compras por meio de licitação, que é um procedimento administrativo rígido por legislação específica, utilizado para aquisição ou alienação de bens e serviços, com os objetivos de garantir a observância do princípio constitucional de isonomia e de selecionar a proposta mais vantajosa para a administração.

Não é considerado um princípio que rege a Administração pública:

• A.

  Legitimidade.

• B.

  Moralidade.

• C.

  Publicidade.

• D.

  Impessoalidade.

Antônio, servidor público federal, recusou-se a atualizar seus dados cadastrais, solicitados pelo serviço de pessoal competente. O servidor:

• A. Não está sujeito a penalidade alguma, pois a recusa em atender À solicitação não consta do rol de penalidades prevista no Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União.
• B. Estará sujeito à pena de advertência.
• C. Será punido com suspensão de até 15 (quinze) dias, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.
• D. Será submetido a processo administrativo disciplinar de rito sumário.

Considerando os princípios que regem a Administração Pública, o princípio da legalidade:

• A.

  Estabelece a supremacia da lei escrita, evitando o arbítrio dos governantes.

• B.

  busca atuar sem que a figura do administrador seja identificada.

• C.

  busca a divulgação de resultados, permitindo à população controlar e fiscalizar a administração.

• D.

  busca promover a obtenção do melhor resultado possível por intermédio da otimização dos instrumentos utilizados.

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá a alguns princípios. Assinale a alternativa que contém estes princípios.

• A. Parcialidade, legalidade, eficiência.
• B. Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
• C. Ilegalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência.
• D. Impessoalidade, moralidade, publicidade, efetividade.

São consideradas organizações de Administração Indireta:

• A.

  Serviços integrados na estrutura da Presidência da República e dos Ministérios e autarquias.

• B.

  Sociedades de Economia Mista, fundações e Serviços integrados na estrutura da Presidência da República.

• C.

  Autarquias, fundações e Empresas Públicas.

• D.

  Empresas Públicas, Empresas Privadas Multinacionais e Sociedades de Economia Mista.

O Estado é:

• A.

  Uma organização que tem o reconhecimento da população para estabelecer regras a serem obedecidas por todos. Entretanto, outras organizações sociais apresentam legitimidade para suas ações acima do Estado.

• B.

  Caracterizado como o monopólio do exercício legítimo da força em uma sociedade.

• C.

  Uma organização que exerce o poder sobre os indivíduos que ocupam um determinado território, sem legitimidade.

• D.

  Uma unidade federativa de um país, sem autonomia administrativa, subordinada à Presidência da República.

O Estado é:

• A.

  Uma organização que tem o reconhecimento da população para estabelecer regras a serem obedecidas por todos. Entretanto, outras organizações sociais apresentam legitimidade para suas ações acima do Estado.

• B.

  Caracterizado como o monopólio do exercício legítimo da força em uma sociedade.

• C.

  Uma organização que exerce o poder sobre os indivíduos que ocupam um determinado território, sem legitimidade.

• D.

  Uma unidade federativa de um país, sem autonomia administrativa, subordinada à Presidência da República.

A organização da administração pública do Brasil _______________ é composta por serviços integrados à Presidência da república e ministérios, governos estaduais, prefeituras, câmaras legislativas em geral e ao Judiciário Federal e estadual.

• A. independente.
• B. indireta.
• C. dependente.
• D. direta