Questões de Direito Administrativo da Núcleo de Concursos da Universidade Federal do Paraná (NC / UFPR)

De acordo com a Lei 8.112/90, o exercício efetivo no cargo público dar-se-á:

• A. obrigatoriamente no ato de assinatura do termo de posse.
• B. no máximo até 5 (cinco) dias contados da data da posse.
• C. no máximo até 15 (quinze) dias contados da data da posse.
• D. no máximo até 30 (trinta) dias contados da data da posse.
• E. no máximo até 45 (quarenta de cinco) dias contados da data da posse.

Servidora pública federal trabalha com manipulação de medicamentos e percebe um adicional ocupacional de grau médio de insalubridade. Apresenta atraso menstrual e, ao realizar os exames, descobre que está grávida. Considerando o artigo 69 da Lei 8.112/90, em seu parágrafo único, essa servidora deve:

• A. retornar ao trabalho e realizar exames periódicos ocupacionais mensais, junto ao acompanhamento pré-natal.
• B. entrar em licença maternidade e retornar ao trabalho após o término da gestação.
• C. entrar em licença maternidade e retornar ao trabalho ao final do período de lactação.
• D. ter seu posto de trabalho modificado ou transferido, de modo a exercer suas atividades em local salubre e em serviço não penoso e não perigoso até o final da gestação.
• E. ter seu posto de trabalho modificado ou transferido, de modo a exercer suas atividades em local salubre e em serviço não penoso e não perigoso até o final da lactação.