Questões de Direito Ambiental

A legislação ambiental brasileira criou instrumentos legais de proteção ambiental. A esse respeito, marque a opção verdadeira.

• A.

  Licenciamento ambiental e Implementação de Unidades de Conservação.

• B.

  Educação Ambiental e Temas Transversais

• C.

  Proteção do solo e da água

• D.

  Desenvolvimento Sustentável e Desapropriação

Obedecendo à sequência correta na penalidade prevista pela Lei 6.437, de 20 de agosto de 1977, por infrações sanitárias, é correto afirmar:

• A.

  I - advertência; II - multa; III - apreensão de produto; IV - suspensão de vendas e/ou fabricação de produto; V - interdição de produto; VI - inutilização do produto

• B.

  I - advertência; II - multa; III - apreensão de produto; IV - suspensão de vendas e/ou fabricação de produto; V - interdição de produto; VI - cancelamento de registro do produto

• C.

  I - advertência; II - multa; III - cancelamento de registro do produto; IV - suspensão de vendas e/ou fabricação de produto; V - interdição de produto; VI - apreensão do produto;

• D.

  I - advertência; II - multa; III - apreensão de produto; IV - suspensão de vendas e/ou fabricação de produto; V - cancelamento do registro do produto; VI - inutilização do produto

• E.

  I - advertência; II - multa; III - apreensão de produto; IV - inutilização de produto; V - interdição de produto; VI - suspensão de vendas e/ou fabricação de produto.

No Artigo 6º, da Lei 6437/1977 - Para a imposição da pena e a sua graduação, a autoridade sanitária considerará:

I. as circunstâncias atenuantes e agravantes;

 II. a gravidade do fato, tendo em vista as suas conseqüências no previsto na Lei de Defesa do Consumidor;

III. os antecedentes do infrator quanto às normas sanitárias.

Responda

• A.

  Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

• B.

  Apenas as afirmativas I e III estão corretas

• C.

  Apenas as afirmativas II e III estão corretas

• D.

  Todas as afirmativas estão corretas

• E.

  Todas as afirmativas estão incorretas.

No processo de infrações previstas pela Lei 6.437/1977, o Artigo 7º prevê circunstâncias atenuantes, e o Artigo 8º, circunstâncias agravantes. Neste sentido, associe as colunas nos modelos de aplicação das penalidades e marque a seqüência correta.

 

A seqüência correta é

• A.

  a, b, a, a, b.

• B.

  a, a, b, b, a

• C.

  b, b, a, b, a.

• D.

  b, a, b, b, a.

• E.

  a, a, b, a, b.

O que é prognóstico ambiental?

• A.

  É a descrição e análise dos recursos ambientais e suas interações, tal como existem, de modo a caracterizar a situação da área antes da implantação do projeto.

• B.

  É o documento que apresenta os resultados dos estudos técnicos e científicos da avaliação dos impactos ambientais.

• C.

  É a identificação dos prováveis impactos ambientais do empreendimento.

• D.

  É o documento feito com linguagem acessível, de modo a mostrar as vantagens e desvantagens do projeto.

• E.

  É a listagem dos itens mínimos, indicando quais os levantamentos mais relevantes que deverão ser apresentados para a avaliação dos impactos ambientais do projeto.

O processo de Licenciamento Ambiental das atividades de exploração, desenvolvimento e produção de Petróleo e Gás Natural é regulado por normas específicas. Com relação a essas licenças, é correto afirmar que

• A.

  a utilização do gás natural apresenta significativas vantagens ambientais quando comparado a outros combustíveis fósseis e a outros recursos energéticos, como a energia nuclear e hidrelétrica, de forma que a produção e o processamento dispensam a exigência de licença emitida pelos órgãos de fiscalização do meio ambiente.

• B.

  as licenças ambientais são requisitos para a obtenção de autorizações e concessões para as atividades da indústria de gás natural.

• C.

  o EIA – Estudo de Impacto Ambiental é dispensado para atividade de perfuração, sendo exigido no refino e no processamento do Gás Natural.

• D.

  é atribuição da CIPA realizar o EIA – Estudo de Impacto Ambiental e o Mapa de Riscos, conforme disposto na NR 5.

• E.

  o RIMA – Relatório de Impacto Ambiental – é realizado pelos profissionais da CIPA, conforme disposto na NR 5.

Em relação às especificidades do direito ambiental e à sua relação com os demais ramos do direito, julgue os seguintes itens.

O princípio da precaução, um dos princípios basilares do direito ambiental, determina que não se autorize qualquer atividade que possa causar alterações no ambiente natural, sem o devido licenciamento.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o texto acima, julgue os itens seguintes, no que se refere ao direito ambiental.

A supressão de vegetação nativa para a abertura de uma estrada, de um loteamento ou para atividades agropecuárias é permitida pela legislação, inclusive nas áreas de preservação permanente, desde que autorizada pelo órgão ambiental competente e submetida ao processo de licenciamento provisório, auditoria prévia e licitação pública.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o texto acima, julgue os itens seguintes, no que se refere ao direito ambiental.

A Política Nacional de Meio Ambiente textualmente conceitua degradação da qualidade ambiental como a alteração adversa das características do meio ambiente decorrente das ações antrópicas não planejadas e dos efeitos sistêmicos das atividades urbanas sobre o entorno das grandes cidades e pólos industriais.

• C. Certo
• E. Errado

No referente ao assunto abordado no texto acima, julgue os itens que se seguem.

A Lei dos Crimes Ambientais enseja a aplicação do instituto da desconsideração da pessoa jurídica.

• C. Certo
• E. Errado