Questões sobre Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002
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Direito Ambiental - Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 - FCC - 2020
Em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, pretende-se a declaração de nulidade de processo de licitação para a concessão da área de uso público de um parque estadual. A ação será
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A) julgada procedente, tendo em vista a impossibilidade de concessão de unidade de conservação da natureza.
B) extinta, sem resolução de mérito, por falta de interesse de agir diante da ausência do início efetivo do período de concessão de uso do bem público.
C) julgada parcialmente procedente para condicionar o processo licitatório à concessão integral da unidade de conservação.
D) extinta, sem resolução de mérito, por ilegitimidade de parte no polo ativo.
E) julgada improcedente pela ausência de ilegalidade no modelo proposto.
Direito Ambiental - Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 - FEPESE - 2020
Espaço territorial e seus recursos ambientais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção.
Esta é a definição legal de:
Esta é a definição legal de:
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A) Área legal.
B) Área verde.
C) Unidade de Conservação.
D) Área de Preservação Limitada.
E) Área de Preservação Permanente.
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