Questões de Direito Civil do ano 0000

O art. 1246 do Código Civil sobre empreitada quando exige instruções escritas que podem ser apresentadas sob qualquer forma gráfica, desde simples epístola até a escritura pública, está se referindo à:

• A. forma especial única.
• B. forma contratual.
• C. forma especial plural.
• D. forma especial genérica.
• E. forma geral.

Mário se obrigou perante Jair a entregar, no primeiro dia útil de junho de 2004, três toneladas de coisas do gênero alimentício, em pagamento de uma máquina agrícola. No dia estipulado, Mário entregou três toneladas de milho de boa qualidade e em bom estado de conservação a Jair. Considerando que o titulo da obrigação não estipulava a quem caberia a escolha, Jair

• A.

  poderá reclamar da escolha de Mário, uma vez que, nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, no silêncio do contrato, a escolha pertence ao credor.

• B.

  não poderá reclamar e deverá aceitar as três toneladas de milho, pois o milho é do gênero alimentício e, no silêncio do contrato, a escolha cabe ao devedor.

• C.

  poderá reclamar da escolha de Mário, uma vez que, se tratando de obrigação de dar coisa incerta, no silêncio do contrato, a escolha cabe sempre ao credor.

• D.

  não poderá reclamar da escolha de Mário e deverá aceitar as três toneladas de milho, mas poderá pleitear uma indenização por não ter exercido o direito de escolha.

• E.

  poderá reclamar da escolha de Mário ou exigir indenização por perdas e danos por não ter exercido o direito de escolha que lhe cabia em razão do silêncio do contrato.

Ensina Orlando Gomes que

• a.

  o Juiz só pode promover a revisão das cláusulas contratuais, se argüida a exceção do contrato não cumprido.

• b.

  o princípio da autonomia da vontade não vigora atualmente, sendo que em qualquer situação o Juiz pode rever as cláusulas contratuais.

• c.

  o princípio da intangibilidade veda a revisão dos contratos pelo Juiz, ressalvando-se, todavia, as hipóteses abarcadas pela teoria da imprevisão ou com fundamento na cláusula rebus sic stantibus.

• d.

  a impossibilidade de revisão dos contratos pelo Juiz se funda no princípio da relatividade, só derrogado pela teoria da imprevisão ou pela cláusula rebus sic stantibus.

• e.

  não mais vigoram os princípios da autonomia da vontade e da força obrigatória dos contratos, que foram substituídos pelas regras da obrigação natural.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  A fiança é um negócio jurídico entre credor e fiador, podendo ocorrer até mesmo contra a vontade do devedor.

• B.

  O benefício da ordem no contrato de fiança só pode ser utilizado pelo fiador se estiver expresso no contrato, do contrário não terá o fiador direito a este benefício.

• C.

  O contrato excepcionalmente poderá ser unilateral em sua formação, tal qual ocorre na doação pura, quando é totalmente dispensável que o donatário aceite ou não o bem doado.

• D.

  A procuração em causa própria pode ser revogada e se extingue com a morte do mandante.

• E.

  O Código Civil na formação do contrato não adotou a teoria da Expedição.

Assinale a alternativa incorreta.

• A.

  Aprovado o projeto de loteamento, o loteador deverá submetê-lo ao registro imobiliário, no prazo legal, sob pena de caducidade da aprovação.

• B.

  Aprovado o projeto de loteamento, o loteador deverá apresentar ao registro imobiliário os documentos necessários, entre os quais exemplar do contrato-padrão.

• C.

  O contrato-padrão deverá conter cláusula de retratabilidade, garantindo a possibilidade de arrependimento a qualquer tempo.

• D.

  A falência de qualquer das partes não rescindirá os contratos de compromisso de compra e venda que tenham por objeto a área loteada ou os lotes.

Assinale a alternativa incorreta em relação à alienação fiduciária de coisa imóvel.

• A.

  Para que se constitua a propriedade fiduciária de coisa imóvel, basta o registro do contrato no Registro de Imóveis.

• B.

  Com a constituição da propriedade fiduciária, torna-se o fiduciante (devedor) único possuidor da coisa imóvel, na qualidade de titular da propriedade resolúvel.

• C.

  Vencida e não paga, no todo ou em parte, a dívida, e constituído em mora o fiduciante (devedor), consolidar- se-á a propriedade imóvel em nome do fiduciário.

• D. A mora poderá ser purgada no Registro de Imóveis.

Quanto à cláusula penal, é incorreto dizer que

• A.

  pode se referir à inexecução de alguma cláusula especial.

• B.

  deverá sempre ser estipulada conjuntamente com a obrigação, não se admitindo estipulação posterior.

• C.

  não pode impor cominação de valor superior ao da obrigação principal.

• D.

  a pena estipulada para o caso de inadimplemento poderá ser proporcionalmente reduzida pelo juiz quando se cumprir em parte a obrigação.

No que concerne à locação, pode-se afirmar que

• A.

  o locatário somente poderá exercer direito de retenção por benfeitorias se estas houverem sido autorizadas pelo locador.

• B.

  a caução em dinheiro não poderá exceder o equivalente a um ano de locação.

• C.

  não havendo acordo a respeito, caberá ação revisional de aluguel após três anos de vigência do contrato.

• D.

  no caso de venda do imóvel, o locatário terá preferência para adquiri-lo, desde que conste expressamente do contrato cláusula específica nesse sentido.

Se alguém fizer seguro de vida, omitindo moléstia grave, e vier a falecer poucos meses depois, havendo prova da intenção de prejudicar a seguradora e beneficiar seus sucessores, ter-se-á a configuração de:

• A.

  dolo.

• B.

  simulação relativa subjetiva.

• C.

  simulação absoluta.

• D.

  reserva mental.

• E.

  simulação relativa objetiva

Assinale a opção correta.

• A.

  O comodato é direito pessoal e se confunde com o direito real de uso.

• B.

  O comodatário tem o dever de pagar as despesas extraordinárias e necessárias feitas, em caso de urgência, para conservar a coisa.

• C.

  Na prestação de serviços, havendo discordância quanto à remuneração, dever-se-á recorrer ao arbitramento, para que a fixação do quantum do salário seja feita por peritos, no curso da ação da cobrança ou diretamente pelo magistrado.

• D.

  O sublocatário não tem direito de reter o prédio para obter indenização das benfeitorias necessárias que realizou.

• E.

  se não se admitir qualquer alteração na remuneração, seja qual for o custo da mão-deobra ou dos materiais, ter-se-á empreitada a peço fixo relativo.