Questões de Direito Civil do ano 2007

Consideram-se bens imóveis

• A. os materiais provenientes da demolição de algum prédio.
• B. os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados.
• C. os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reintegrarem.
• D. os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.
• E. as energias que tenham valor econômico.

Considere os seguintes bens públicos:

I. Rios e mares.

II. Prédio integrante do patrimônio da União.

III. Estradas.

IV. Terrenos destinados a serviço da administração estadual.

V. Ruas e praças.

VI. Edifícios destinados a instalação da administração municipal.

São bens de uso especial os indicados APENAS em

• A. I, III e V.
• B. II, V e VI.
• C. II e III.
• D. III, IV e V.
• E. IV e VI.

Considere:

I. uma Biblioteca;

II. um Rebanho;

III. uma Frota de automóveis;

IV. uma Herança;

V. uma Esquadrilha.

De acordo com o Código Civil brasileiro, constitui uma universalidade de fato os bens indicados APENAS em

• A. I, IV e V.
• B. I e IV.
• C. I, II e III.
• D. I, II, III e V.
• E. II, III e V.

Maria está na praça Beija Flor, em frente ao prédio da prefeitura da cidade de Lagoas, ao lado direito de um terreno baldio que é patrimônio da prefeitura e ao lado esquerdo do prédio da autarquia federal W. De acordo com o Código Civil brasileiro, em regra, a praça, o prédio da Prefeitura, o terreno baldio e o prédio da autarquia federal W são considerados, respectivamente, bens públicos

• A. dominical, de uso comum do povo, dominical e de uso especial.
• B. de uso comum do povo, de uso comum do povo, dominical e de uso especial.
• C. de uso comum do povo, dominical, de uso especial e dominical.
• D. de uso comum do povo, dominical, dominical e de uso especial.
• E. de uso comum do povo, de uso especial, dominical e de uso especial.

De acordo com a classificação dos bens adotada pelo Código Civil brasileiro, é correto afirmar:

• A.

  Os rios, mares, estradas, ruas e praças são considerados bens públicos de uso especial.

• B.

  Consideram-se bens móveis, para os efeitos legais, os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram.

• C.

  Consideram-se bens imóveis para os efeitos legais, as energias que tenham valor econômico.

• D.

  São infungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

• E.

  Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes.

Considere as afirmativas abaixo a respeito das diferentes classes de bens.

I. Os bens naturalmente divisíveis podem se tornar indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes.

II. São singulares os bens que, embora reunidos, se consideram de per si, independentemente dos demais.

III. Constitui uma universalidade de direito a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.

IV. São infungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

É correto o que se afirma APENAS em:

• A.

  I e II.

• B.

  I, II e III.

• C.

  I e IV.

• D.

  II, III e IV.

• E.

  III e IV.

Mário resolveu mudar-se do Estado da Bahia para o Paraná, uma vez que sua fábrica não estava dando lucro. Tendo em vista que só possuía direito real sobre um terreno na cidade de Curitiba, resolveu levar a casa préfabricada que residia, fechar sua fábrica e demolir o prédio onde estava sediada. Neste caso é (são) considerado (s), bem (s) imóvel (is) para efeitos legais

• A.

  a casa pré-fabricada de Mário e o direito real que ele possui sobre o terreno.

• B.

  apenas a casa pré-fabricada de Mário.

• C.

  a casa pré-fabricada de Mário e os matérias provenientes da demolição do prédio de sua empresa.

• D.

  apenas os materiais provenientes da demolição do prédio de sua empresa.

• E.

  o direito real que ele possui sobre o terreno e os materiais provenientes da demolição do prédio de sua empresa.

É considerado bem móvel, de acordo com o Código Civil:

• A.

  As energias que tenham valor econômico.

• B.

  O direito à sucessão aberta.

• C.

  Os direitos reais sobre imóveis.

• D.

  O solo.

• E.

  Os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.

Dois municípios vizinhos, integrantes da mesma unidade federativa, constituíram, em 2006, um consórcio para racionalizar os gastos com a aquisição e a utilização de um ônibus para o transporte escolar de alunos do ensino fundamental residentes na zona rural daqueles municípios. Para custear o empreendimento, foram despendidos recursos do FUNDEF. No referido ano, a União repassou recursos do FUNDEF a ambos os municípios, recursos estes que representaram, no ano considerado, apenas 5% do FUNDEF de cada um dos municípios.

A respeito da situação hipotética acima descrita, e sabendo, ainda, que uma lei complementar do estado-membro onde se situam os aludidos municípios atribui competência ao Ministério Público estadual para oficiar em todos os processos do tribunal de contas dos municípios daquele estado, julgue os itens seguintes.

Consoante disposições do Código Civil, o ônibus aludido é classificado como um bem principal, móvel, singular, nãoconsumível e indivisível por natureza. Trata-se, ainda, de um bem público de uso especial, que não pode ser alienado enquanto conservar essa qualificação, e de um bem que não está sujeito a usucapião.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção falsa.

• A.

  A propriedade fiduciária e o penhor somente incidem sobre bens móveis.

• B.

  A hipoteca, o penhor e a anticrese constituem modalidade de direito real de garantia.

• C.

  O dono de imóvel pode constituir outra hipoteca sobre ele, mediante novo título, em favor do mesmo credor ou de outro (hipoteca de 2ºgrau).

• D.

  O dono de bem móvel pode instituir sobre ele propriedade fiduciária de 2º grau, do mesmo modo como ocorre com a hipoteca.

• E.

  É nula cláusula que autoriza o proprietário fiduciário, o credor hipotecário, pignoratício, anticrético a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento.