Questões sobre Sociedade:

Ao instituir a sociedade simples, o Novo Código Civil

• A.

  adotou uma forma societária de estrutura menos complexa, própria para a microempresa

• B.

  determinou que ela não pode ter filiais ou agências.

• C.

  estabeleceu que o excesso de poderes dos administradores pode ser oposto contra terceiro, provando-se que a limitação era conhecida deste.

• D.

  permitiu que os poderes conferidos aos administradores pelo contrato social, poderão ser alterados por voto de dois terços dos sócios.

• E.

  impediu que os bens particulares dos sócios possam ser executados por dívidas sociais, exceto os créditos trabalhistas e fiscais.

Em relação à responsabilidade penal das sociedades por quota de responsabilidade limitada, é correto afirmar que:

• A. a responsabilidade de cada sócio é limitada ao valor das quotas adquiridas;
• B. o sócio que não integralizou a sua quota responde de forma ilimitada;
• C. a responsabilidade do gerente é limitada ao capital social não integralizado;
• D. o sócio que já integralizou toda a sua quota tem responsabilidade solidária diante da parte do capital social não integralizado;
• E. o gerente que emprestar o nome à firma responde sempre de forma ilimitada.

Indique a única afirmativa correta em relação à operação entre três sociedades comerciais na qual as duas primeiras são absorvidas pela terceira:

• A. trata-se de fusão, havendo necessidade de aprovação de todos os acionistas das sociedades absorvidas;
• B. trata-se de transformação e o quorum para a deliberação deve constar do estatuto social das companhias envolvidas;
• C. trata-se de incorporação e a deliberação da operação exige, no mínimo, quorum qualificado;
• D. trata-se de incorporação, hipótese em que todos os acionistas que não tenham aprovado deverão receber o reembolso;
• E. trata-se de fusão, hipótese em que o pagamento do reembolso devido somente ocorrerá após a efetiva realização da operação.

O nome empresarial obedecerá aos princípios de:

• A. veracidade e novidade;
• B. novidade e publicidade;
• C. veracidade e informalidade;
• D. novidade e moralidade;
• E. publicidade e moralidade.

A respeito dos tipos de sociedade, assinale a opção correta.

• A. Na sociedade em comum, são os bens particulares dos sócios que respondem pelos atos de gestão.
• B. A sociedade simples poderá ter fim econômico ou lucrativo.
• C. Vencido seu prazo de duração, a sociedade simples converter-se-á em sociedade irregular.
• D. A filial de sociedade empresária também é sujeito de direitos.
• E. Estabelecimento é o imóvel em que se situa a sociedade simples ou empresária.

Assinale a alternativa CORRETA:

• A. A decretação da falência não impede o devedor de requerer a recuperação judicial.
• B. O sindicato não está sujeito à falência, nem à recuperação judicial ou extrajudicial, mas está sujeito à insolvência civil.
• C. A sentença que decreta a falência põe fim ao processo de execução concursal do empresário falido.
• D. Há incidência de juros moratórios após a decretação da falência quanto aos créditos trabalhistas, sobre o crédito que não exceda o limite de 150 salários mínimos.
• E. Não respondida.

Assinale a afirmativa INCORRETA:

• A. Se a sociedade empresária é irregular, a responsabilidade dos sócios pelas obrigações da sociedade é ilimitada, além de ela não ter legitimidade para o pedido de falência de outro comerciante. Porém tem resguardada a possibilidade de requerer a recuperação judicial.
• B. Sob a égide do Código Civil, cônjuges que tenham casado no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória, não podem contratar sociedade entre si.
• C. Os empresários rurais estão dispensados da exigência de prévio registro na Junta Comercial, mas se optarem por se registrarem ficarão sujeitos ao dever de escrituração e levantamento de balanços anuais.
• D. A empresa é responsável pelos atos de seus prepostos praticados no estabelecimento e relativos à atividade empresarial, mesmo que não tenham sido autorizados por escrito.
• E. Não respondida.

Assinale a alternativa INCORRETA:

• A. A transformação da sociedade empresarial não modificará nem prejudicará, em qualquer caso, os direitos dos credores, bem como não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados.
• B. A transformação, independe da dissolução ou liquidação da sociedade, ao passo que a fusão determina a extinção das sociedades que se unem para a formação de uma nova sociedade, que a elas sucede em direitos e obrigações.
• C. Na incorporação, há a absorção de uma ou várias sociedades, com a sucessão da incorporadora em todos os direitos e obrigações, não havendo extinção da (s) incorporada (s).
• D. Na sociedade cooperativa, a responsabilidade dos sócios pode ser limitada ou ilimitada.
• E. não respondida.

Por disposição legal, é vedado ter nome empresarial a sociedade:

• A. em nome coletivo;
• B. em conta de participação;
• C. em comandita simples;
• D. cooperativa;
• E. limitada.

Leia as afirmações abaixo:

I. A cooperativa independentemente de seu objetivo considera-se sociedade simples.

II. O sócio, admitido em sociedade simples (art. 1.025, CC) já constituída, somente responderá pelas dívidas sociais posteriores ao seu ingresso.

III. O órgão do Ministério Público terá legitimidade para promover a liquidação judicial de sociedade, dissolvida por força de cassação da autorização para o seu funcionamento, se os administradores, no período de trinta dias a partir da ocorrência, ou seu sócio, tão logo verificada a dissolução, não a tiverem pleiteado.

IV. Na sociedade em comandita simples, os comanditados são responsáveis pelas obrigações sociais até o valor de suas cotas.

Estão incorretas somente as contidas nos itens:

• A. I e II
• B. I e IV
• C. I e III
• D. II e III
• E. II e IV