Questões sobre Tutela e Curatela:

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A curatela

  • A. do pródigo priva-o, apenas, de, sem curador, transigir, dar quitação ou alienar bens móveis ou imóveis.
  • B. de pessoa com deficiência é medida protetiva extraordinária e definitiva.
  • C. da pessoa com deficiência não poderá ser compartilhada a mais de uma pessoa, porque não se confunde com a tomada de decisão apoiada.
  • D. de pessoa com deficiência afetará tão-somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, não alcançando o direito ao trabalho, nem ao voto.
  • E. do pródigo priva-o do matrimônio ou de novo matrimônio sob o regime de comunhão universal ou parcial de bens, e de, sem curador, alienar bens imóveis, hipotecá-los e demandar ou ser demandado sobre esses bens.

“Na pequena comuna, sua condição de homem íntegro atraía-o a um sem-número de chamados, a todos respondidos com uma presteza incondicional. Todos, no Fórum, já sabiam: qualquer necessidade, deviam chamar logo o barbeiro Antunes. Ele estava ali não somente para a limpeza dos pêlos dos seus fregueses, mas também porque, trabalhando parede-meia com o Juiz, este já se acostumara a apontá-lo para encargos diversos. Dessa vez, Jorginho, o vizinho de Antunes, ficara órfão de pai e mãe. Acidente horrível levara-os deste mundo. E a ainda conservada camioneta Ford, ano 1998, passara, com a concessão da tutela de Jorginho a Antunes, a sua responsabilidade. Sem descuidar de sua responsabilidade – como era de todos sabido – Antunes, enquanto se ajeitava no aprendizado para a condução do veículo e dos negócios assumidos pelos defuntos, passou gratuitamente a camioneta, por quinze dias apenas, a Honorato, seu irmão, que a aceitou.” Antunes para tanto:

I. não precisava de autorização especial;

II. podia obter autorização especial a posteriori;

III. precisava de autorização especial em conjunto com Honorato;

IV. precisava de uma autorização especial;

V. precisava de uma simples autorização.

Assinale a opção correta:

  • A. estão corretas as assertivas II e V;
  • B. apenas está correta a assertiva I;
  • C. estão corretas as assertivas III e IV;
  • D. apenas está correta a assertiva IV;
  • E. apenas está correta a assertiva V.

Assinale a alternativa CORRETA.

  • A. A obrigação de prestar alimentos não se transmite aos herdeiros do devedor.
  • B. Ainda com autorização judicial, não pode o tutor, sob pena de nulidade, adquirir por si, ou por interposta pessoa, mediante contrato particular, bens móveis ou imóveis pertencentes ao menor.
  • C. O reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento só pode ser revogado quando feito em testamento.
  • D. Dar-se-á tutor ao nascituro, se o pai falecer estando grávida a mulher, e não tendo o poder familiar.
  • E. A relação não eventual entre o sogro viúvo e a nora divorciada pode constituir uma união estável.
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