Questões de Direito Civil da Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC)

No que concerne às condições, é CORRETO afirmar:

• A.

  Invalidam os negócios jurídicos que lhes são subordinados as condições física ou juridicamente impossíveis, quando resolutivas.

• B.

  Considera-se condição a cláusula que, derivando da vontade das partes ou de determinação legal, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.

• C.

  Se for suspensiva a condição, enquanto esta se não realizar, vigorará o negócio jurídico, podendo exercer-se desde a conclusão deste o direito por ele estabelecido.

• D.

  São lícitas, em geral, todas as condições não contrárias à lei, à ordem pública ou aos bons costumes; entre as condições defesas se incluem as que privarem de todo efeito o negócio jurídico, ou o sujeitarem ao puro arbítrio de uma das partes.

Quanto à sociedade anônima, é CORRETO afirmar:

• A.

  Classifica-se como aberta aquela cujos valores mobiliários não sejam admitidos à negociação na bolsa ou no mercado de balcão.

• B.

  Na sua denominação é obrigatória a menção do ramo do comércio e a referência ao tipo societário.

• C.

  De acordo com a natureza de sua atividade, pode ser considerada civil ou mercantil.

• D.

  O capital social pode ser integralizado pelo acionista em dinheiro bens ou créditos.

Sobre a personalidade e capacidade, é CORRETO afirmar:

• A.

  A emancipação concedida pelos pais pode ser formalizada por instrumento privado.

• B.

  A impossibilidade transitória de expressão da vontade não interfere na capacidade da pessoa natural.

• C.

  A personalidade civil da pessoa natural iniciase com a concepção e termina com a morte.

• D.

  Os maiores de dezesseis anos e menores de dezoito anos são relativamente incapazes.

Trata-se de vício do ato jurídico que, embora não incidindo sobre a vontade do agente, torna o ato desconforme com o Direito, sendo assim nocivo à sociedade:

• A.

  a coação

• B.

  a simulação

• C.

  o dolo

• D.

  o erro