Questões de Direito Civil da Fundação Universa (FUNIVERSA)

No condomínio edilício, a convenção, para ter validade, tem que ser subscrita:

• A.

  por todos os titulares.

• B.

  pelos titulares de, no mínimo, dois terços das frações ideais.

• C.

  pela maioria simples dos titulares presentes na assembléia.

• D.

  por dois terços dos titulares presentes na assembléia.

• E.

  todas as alternativas estão incorretas.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  A posse é justa quando não se apresenta de forma violenta, clandestina ou precária, enquanto na posse de boa-fé o possuidor ignora o vício ou obstáculo que lhe impede a aquisição da coisa.

• B.

  São efeitos da posse o desforço imediato, a proteção judicial e o direito à indenização pelas benfeitorias úteis, ainda que a posse seja de má-fé.

• C.

  Adquire-se a propriedade de um bem imóvel pela tradição, por acessão, por usucapião e por direito hereditário.

• D.

  Na desapropriação ocorre a alienação compulsória de um bem imóvel, independentemente de pagamento, desde que haja utilidade ou necessidade pública.

• E.

  Todas as alternativas acima estão corretas.

Quanto aos elementos acidentais as obrigações podem ser:

• A.

  Pura ou simples.

• B.

  Pura ou simples, condicional e a termo.

• C.

  Pura ou simples, condicional, modal ou gravada ou com encargo e a termo.

• D.

  Principal, acessória e a termo.

• E.

  Acessória, condicional, modal ou gravada ou com encargo.

Considerando-se o que determina o Código Civil, é incorreto afirmar que:

• A.

  a contratação de sociedade entre si ou com terceiros é facultada aos cônjuges, desde que não tenham casado no regime da comunhão universal de bens ou no da separação obrigatória.

• B.

  a pessoa legalmente impedida de exercer atividade própria de empresário, se a exercer, não responderá apelas obrigações contraídas.

• C.

  o empresário, cuja atividade rural constitua a principal profissão, pode, observadas as formalidades, requerer a inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.

• D.

  todo aquele que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços é considerado empresário.

• E.

  empresa é atividade, elemento abstrato formado pelo conjunto de atos destinados a uma finalidade comum,afastando-se do conceito de sociedade empresária.

Os elementos constitutivos das obrigações são:

• A.

  O vínculo jurídico, as partes e a prestação.

• B.

  O vínculo jurídico e a boa-f

• C.

  A prestação, as leis e a boa-fé.

• D.

  A prestação, as leis e a boa-fé.

• E.

  Todas as alternativas estão incorretas.

No casamento por procuração, para ter validade, a procuração tem que ser tirada por instrumento público, cuja eficácia é de:

• A.

  90 dias.

• B.

  60 dias.

• C.

  30 dias

• D.

  120 dias.

• E.

  15 dias.

Sendo o casamento realizado no estrangeiro, por consulado, ele deverá, depois da volta, ser registrado no cartório brasileiro em:

• A.

  30 dias.

• B.

  120 dias.

• C.

  180 dias.

• D.

  15 dias.

• E.

  Imediatamente.

A morte de duas ou mais pessoas, na mesma ocasião e sendo elas reciprocamente herdeiras umas das outras, recebe o nome de:

• A.

  comoriência.

• B.

  anticrese.

• C.

  afetação.

• D.

  fideicomisso.

• E.

  penhor.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  O ato jurídico praticado por João, interditado por absoluta incapacidade, sem qualquer intervenção do representante legal, é passivo de anulação posterior.

• B.

  O erro, o dolo, a coação e a simulação são elementos acidentais dos atos jurídicos.

• C.

  É exemplo de condição a venda à vista de um bem imóvel situado na Avenida Beira Mar, com a condição de que o contrato adote a forma de escritura pública para posterior registro.

• D.

  Não corre a prescrição contra os menores de dezesseis anos, entre ascendentes e descendentes durante o pátrio poder e contra os ausentes do território nacional a serviço da União, Estados e Municípios.

• E.

  Todas as alternativas acima estão corretas.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  Cláusula penal é a que fixa, de antemão, o valor das perdas e danos para a hipótese de descumprimento culposo da obrigação.

• B.

  A cláusula penal é devida nas dívidas em dinheiro ou de outra natureza, independentemente da alegação de prejuízo.

• C.

  Na cláusula penal incluem-se os juros sobre juros ou juros frugíferos.

• D.

  A cláusula penal é uma obrigação principal.

• E.

  O Código Civil de 2002 disciplina Cláusula Penal no seu devido lugar, qual seja no título referente a responsabilidade Civil.