Questões de Direito Comercial / Empresarial do ano 2002

No que se refere às regras disciplinadoras do processo falimentar, julgue os itens em seguida.

Determinada sociedade anônima, que teve seu estatuto social registrado na cidade do Rio de Janeiro, mantém o maior movimento de recursos na cidade de São Paulo, e, em Belo Horizonte, funciona a sua diretoria. Considerando que determinado credor possua título executivo a receber dessa empresa, em que conste a cidade de Brasília como o foro competente para a sua execução, a falência da sociedade deverá ser requerida em Brasília.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere às regras disciplinadoras do processo falimentar, julgue os itens em seguida.

A execução do crédito trabalhista será efetuada perante o próprio juízo trabalhista, ainda que o empregador esteja falido.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere às regras disciplinadoras do processo falimentar, julgue os itens em seguida.

O crédito para com a fazenda pública dependerá de habilitação para que se proceda ao seu pagamento, na hipótese de ter sido decretada a falência do devedor.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere às regras disciplinadoras do processo falimentar, julgue os itens em seguida.

Os créditos decorrentes de acidente de trabalho ocorrido antes da decretação da falência terão prioridade sobre todos os demais créditos habilitados na falência.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, acerca das regulamentações e das principais mudanças introduzidas na política energética nacional, referentes ao monopólio do petróleo, de acordo com a Emenda Constitucional nº 9, que modificou o art. 177 da Constituição da República, a Lei n.o 9.478/1997 e o Decreto n.o 2.455/1997.

De acordo com a lei, qualquer empresa ou consórcio de empresas, desde que sua constituição se dê sob as leis brasileiras, com sede e administração no país, poderá submeter proposta à ANP, visando a respectiva outorga de autorização, acompanhada do respectivo projeto, para a construção e operação de refinarias e de unidades de processamento e de estocagem de gás natural, bem como para a ampliação de sua capacidade.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das bases institucionais que regem o mercado de trabalho no Brasil, julgue os itens abaixo.

No que tange à organização sindical, o texto Constitucional vigente gerou modificações importantes, tais como a proibição de intervenção federal nos sindicatos, a uniformização das regras para a eleição dos dirigentes sindicais e a proibição de greves nos setores considerados essenciais.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das bases institucionais que regem o mercado de trabalho no Brasil, julgue os itens abaixo.

A Constituição da República de 1988 impôs, em caso de demissão, uma elevação considerável no valor da compensação a ser paga ao empregado pelo empregador.

• C. Certo
• E. Errado

As sociedades anônimas podem ter qualquer objeto, desde que:

• A.

  esteja em estatuto inscrito no Registro Civil

• B.

  definido parcialmente, ao menos, no estatuto

• C.

  a entidade não seja participante de outras sociedades

• D.

  lucrativo, não contrário à lei, à ordem pública ou aos bons costumes

Dentre as afirmativas abaixo, a que melhor define empresa é:

• A.

  organismo utilizado para o exercício da atividade mercantil dirigida por pessoa física ou jurídica

• B.

  fenômeno multifacetário, poliédrico de articulação dos fatores econômicos

• C.

  organização concentradora da força de trabalho de profissionais liberais

• D.

  toda e qualquer atividade econômica

São patenteáveis:

• A. invenção e as técnicas e métodos operatórios ou terapêuticos;
• B. invenção, o modelo de utilidade e as descobertas científicas;
• C. invenção e o modelo de utilidade;
• D. invenção, o modelo científico e os genomas de qualquer ser vivo natural;
• E. invenção e os processos biológicos naturais.