Questões de Direito Comercial / Empresarial do ano 2010

Com relação a títulos de crédito, julgue os itens seguintes.

O acordo celebrado entre emitente e beneficiário, tornando o cheque pós-datado, é ineficaz em relação ao banco sacado.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos processos de intervenção e liquidação de instituições financeiras, é INCORRETO afirmar:

• A.

  A intervenção pode ser decretada ex oficio pelo Banco Central do Brasil ou por solicitação dos administradores da instituição, quando verificadas as hipóteses de cabimento.

• B.

  O Banco Central poderá cessar a intervenção se os interessados, apresentando as necessárias condições de garantia, tomarem a si o prosseguimento das atividades econômicas da empresa.

• C.

  Independentemente de prévia e expressa autorização do Banco Central do Brasil, poderá o liquidante, em benefício da massa, ultimar os negócios pendentes e, a qualquer tempo, onerar ou alienar seus bens, neste último caso através de licitações.

• D.

  Após a decretação da liquidação extrajudicial, ficam suspensas as ações e execuções iniciadas sobre direitos e interesses relativos ao acervo da entidade liquidanda, não podendo ser intentadas quaisquer outras, enquanto durar a liquidação.

• E.

  A inexigibilidade dos depósitos já existentes à data de sua decretação constitui um dos efeitos da decretação do regime de intervenção.

Em relação às ações das sociedades por ações, analise as afirmações a seguir.

I – Cabe ao estatuto social determinar a quantidade de ações que serão emitidas para divisão do capital social.

II – É vedada a emissão de ações por preço abaixo do seu valor nominal, sob pena de nulidade.

III – De acordo com a natureza dos direitos de seus titulares, as ações podem ser de 3 (três) espécies: ordinárias, preferenciais ou de fruição.

Está correto o que se afirma em

• A.

  I, apenas.

• B.

  II, apenas.

• C.

  I e II, apenas.

• D.

  I e III, apenas.

• E.

  I, II e III.

Em cada um dos itens de 139 a 148, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada no que se refere a direito comercial.

Determinada sociedade estrangeira, com objetivo de patentear invenção de sua titularidade, realizou o depósito de seu pedido de patente em país que mantém acordo relativo à propriedade intelectual com o Brasil, em abril de 2009. Nessa situação, dentro do prazo previsto no aludido acordo internacional, será assegurado o direito de prioridade à referida sociedade, não sendo o depósito invalidado ou prejudicado por fatos ocorridos durante esse prazo.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens com relação à propriedade intelectual.

A expressão propriedade intelectual abrange os direitos relativos às invenções em todos os campos da atividade humana, às descobertas científicas, aos desenhos e modelos industriais, de comércio e de serviço.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens com relação à propriedade intelectual.

As patentes de invenções têm como prazo máximo de proteção 20 anos, contados a partir da data de concessão pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens com relação à propriedade intelectual.

O INPI deve registrar os contratos que impliquem transferência de tecnologia para que produzam efeitos em relação a terceiros.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens com relação à propriedade intelectual.

O órgão oficial para a publicação dos requerimentos das partes e dos atos do INPI é o Diário Oficial da União.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens com relação à propriedade intelectual.

Não são patenteáveis descobertas, teorias científicas, métodos matemáticos, regras de jogos, técnicas e métodos operatórios.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à duplicata, é correto afirmar que

• A.

  a sua exigibilidade em relação ao devedor principal (sacado) depende do prévio registro no cartório de protesto de títulos competente.

• B.

  só pode ser emitida, se o crédito por ela representado for oriundo de relação de compra e venda de mercadorias ou prestação de serviços.

• C.

  pode ser sacada para representar créditos relativos a contrato de mútuo.

• D.

  a sua exigibilidade em relação ao endossante depende do esgotamento das tentativas de cobrança do crédito em relação ao devedor principal, na via judicial.

• E.

  constitui título executivo, independentemente de qualquer outra formalidade, mesmo quando não aceita pelo sacado.