Questões de Direito Comercial / Empresarial do ano 2016

Em relação à sociedade limitada, é correto afirmar:

• A. Seu contrato social só poderá prever sua regência supletiva pelas normas da sociedade em nome coletivo.
• B. O uso da firma ou denominação social é privativo dos administradores que tenham os necessários poderes.
• C. O valor da quota do sócio pode ser estabelecido em prestação de serviços de sua especialidade, desde que condizente com a finalidade da sociedade.
• D. Seus administradores necessariamente devem ser sócios, vedada a designação de quem não o sejam.
• E. Na omissão do contrato, o sócio não pode ceder sua quota, salvo se totalmente a outro sócio, defesa a cessão a estranhos.

Em relação às sociedades anônimas,

• A. as ações, conforme a natureza dos direitos ou vantagens que confiram a seus titulares, são ordinárias, preferenciais, ou de fruição; as ações ordinárias da companhia fechada e as ações preferenciais da companhia aberta e fechada poderão ser de uma ou mais classes.
• B. desde que previsto no estatuto, a sociedade anônima poderá participar de outras sociedades, como forma de realizar seu objeto social.
• C. o estatuto da companhia fixará o valor do capital social, expresso em moeda nacional e imutável, salvo por sua correção monetária anual.
• D. o capital social da sociedade anônima será formado necessariamente em pecúnia, somente.
• E. o subscritor ou acionista não responderá pela solvência do devedor quando a entrada para a formação do capital social consistir em crédito.

Assinale a opção correta, no que diz respeito a aval.

• A. Se o título de crédito avalizado for vinculado a contrato de mútuo, o avalista deverá responder pelas obrigações nele contidas, ainda que ali não figure como devedor solidário.
• B. No caso do cheque, se houver dois avais superpostos e em branco, considera-se que houve aval de aval.
• C. Os avais simultâneos estabelecem entre os coavalistas uma relação fundada na solidariedade de direito comum, e não cambiária. Assim, se um deles pagar a dívida, terá o direito de exigir do outro apenas a quota parte que caberia a este.
• D. O avalista de cheque prescrito deverá responder pelo pagamento deste em ação monitória, independentemente da prova de ter-se beneficiado da dívida.
• E. O avalista citado para pagar o valor constante do título poderá invocar em seu favor benefício de ordem, de forma que, primeiro, sejam excutidos bens do avalizado.

Relativamente às cédulas de crédito, assinale a alternativa correta.

• A. Para o registro das cédulas de crédito industrial, rural, à exportação e comercial, bem como de seus aditivos, é indispensável o reconhecimento de firmas.
• B. A emissão e a negociação de cédula de crédito imobiliário independem de autorização do devedor do crédito imobiliário que ela representa.
• C. A cédula de crédito industrial hipotecária será registrada no livro 2, de registro geral.
• D. A cédula de crédito rural pignoratícia não é registrável no Registro de Imóveis, devendo ser inscrita no Registro de Títulos e Documentos.

Sendo nula a emissão do título de crédito, de ordinário,

• A. fica vedada a circulação do título.
• B. o aval regularmente dado no título também é nulo.
• C. a circulação do título convalida qualquer nulidade.
• D. o aval regularmente dado no título não perde seu efeito.

Quanto aos títulos de crédito, é correto afirmar que

• A. fica validamente desonerado o devedor que paga título de crédito ao legítimo portador, no vencimento, sem oposição, independentemente de boa-fé.
• B. a omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, implica a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem.
• C. dar-se-á em 30 dias o vencimento do título que não contenha indicação a respeito.
• D. o título incompleto ao tempo de sua emissão não poderá ser preenchido posteriormente, pois ao tempo da emissão todos os dados devem estar indicados.
• E. seu pagamento, que contenha obrigação de pagar uma soma determinada, pode ser garantido por aval, que deve ser dado no verso ou anverso do próprio título.

O Depósito Interfinanceiro, também chamado de Certificado de Depósito Interfinanceiro,

• A. pode atuar como instrumento de gestão da liquidez das instituições financeiras.
• B. pode ser emitido por empresas industriais, reduzindo o custo do funding.
• C. apresenta benefício por constituir forma de captação no mercado internacional.
• D. deve ter sua emissão autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários, quando o emissor for uma sociedade anônima de capital aberto.
• E. tem prazo mínimo de 30 dias.