Questões sobre Duplicata

Com relação a títulos de crédito, julgue os itens seguintes.

O protesto da duplicata pode ser feito por simples indicações do credor, sendo dispensável a exibição do título ao cartório.

• C. Certo
• E. Errado

A XY Comércio de Materiais de Construção Ltda. é sociedade empresária regularmente constituída mediante integralização de todo o seu capital. Recentemente, um de seus representantes legais recebeu de uma instituição financeira, na condição de mandatária, aviso de cobrança de crédito inadimplido devido à empresa Santa Cruz Empreendimentos e Construções S.A., com fundamento em uma duplicata vencida e não paga.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

O emitente ou sacador da duplicata é o devedor do título.

• C. Certo
• E. Errado

A XY Comércio de Materiais de Construção Ltda. é sociedade empresária regularmente constituída mediante integralização de todo o seu capital. Recentemente, um de seus representantes legais recebeu de uma instituição financeira, na condição de mandatária, aviso de cobrança de crédito inadimplido devido à empresa Santa Cruz Empreendimentos e Construções S.A., com fundamento em uma duplicata vencida e não paga.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

Caso a referida duplicata seja aceita, dispensa-se o protesto para o ajuizamento de ação executiva contra o aceitante.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens de 82 a 90.

Havendo o saque de uma duplicata mercantil contra a sociedade em questão, relativa à compra de matéria-prima, sem a remessa à sacada para aceite, seria válido o protesto da duplicata por indicação, a ser realizado por meio de boleto bancário.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos títulos de crédito, julgue os itens seguintes. É lícita a emissão de duplicata de prestação de serviços de engenharia com vencimento a certo termo da vista.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca da disciplina dos títulos de crédito, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Determinada pessoa jurídica, fabricante de copos plásticos descartáveis, forneceu seus produtos a certo restaurante, mediante a emissão de duplicata mercantil. Nessa situação, é considerada sacadora da duplicata mercantil a pessoa jurídica fabricante e fornecedora dos copos plásticos descartáveis, e considerado sacado o restaurante.

• C. Certo
• E. Errado

O protesto de duplicata mercantil é indispensável para a propositura de execução contra o

• A. sacado, tenha a duplicata sido aceita ou não.
• B. endossante, tenha a duplicata sido aceita ou não.
• C. avalista do sacado, tenha a duplicata sido aceita ou não.
• D. avalista do endossante, apenas se a duplicata não tiver sido aceita.
• E. sacador, apenas se a duplicata não tiver sido aceita.

Caio efetuou a venda de determinadas mercadorias para Tício. Em seguida, sem consultar Tício, efetuou o saque de uma duplicata no valor total da venda e procedeu ao seu desconto junto a uma instituição financeira. A duplicata foi endossada para uma determinada instituição financeira devidamente acompanhada do respectivo comprovante de entrega de mercadoria. Na data do vencimento, a instituição financeira efetuou a cobrança da duplicata junto a Tício, que, por sua vez, se recusou a efetuar o pagamento, sob o argumento de que as mercadorias adquiridas, que ainda se encontram em seu poder, apresentaram vícios que lhe reduzem o valor. Nesse caso, a recusa de Tício em efetuar o pagamento é

• A. legítima, porque a duplicata é título causal e o negócio que lhe deu origem encontra-se viciado.
• B. legítima, porque ele não autorizou previamente a emissão e subseqüente endosso da duplicata.
• C. legítima, porque a instituição financeira deveria, em primeiro lugar, exigir o pagamento do seu cliente Caio.
• D. ilegítima, em razão da autonomia das obrigações cambiárias.
• E. ilegítima, uma vez que os defeitos deveriam estar comprovados em ação judicial movida por Tício contra Caio.

A recusa ao aceite de uma duplicata de prestação de serviços

• A. permite ao sacador que a proteste por falta de aceite, como condição para cobrança do respectivo valor face ao endossatário.
• B. impede que o título circule por meio de endosso, tendo em vista a imperfeição da relação jurídica cambiária.
• C. dá ao sacador o direito de reputá-la vencida antecipadamente e proceder a sua cobrança judicial, desde que precedida do protesto por falta de pagamento.
• D. independe de maior formalidade quanto ao prazo e à forma de sua efetivação.
• E. poderá ser efetuada se os serviços houverem sido prestados de forma comprovadamente viciada.

A respeito dos títulos de crédito, assinale a opção correta.

• A. Tem-se um título de crédito à ordem quando a cártula não traz inscrito o nome do beneficiário do crédito ali inscrito, permitindo-se que o pagamento se faça àquele que apresentálo e exigir o cumprimento da obrigação.
• B. Se for comprovada a perda, o extravio ou a retenção da duplicata, admite-se a emissão de triplicata em substituição. A retenção da duplicata remetida para aceite é condição para o protesto por indicação.
• C. A nota promissória e a duplicata são títulos abstratos, ou seja, não se discute a causa da obrigação, sendo estes autônomos em relação ao negócio originário que resultou na emissão dos referidos títulos de crédito.
• D. Uma duplicata pode referir-se a mais de uma fatura e, ainda que sem aceite, é título de crédito com eficácia executiva, se acompanhada de documentos hábeis à comprovação de que as mercadorias foram adquiridas e recebidas.