Questões sobre Empresário

Quanto ao direito de empresa, julgue os itens seguintes.

Se dois advogados, com o concurso de auxiliares ou colaboradores, exercem a advocacia em sociedade, então eles são considerados empresários que exercem profissionalmente atividade econômica organizada para a produção de serviços, mesmo que não venham a constituir elemento de empresa, pois esse é o entendimento do Código Civil em vigor.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, referentes ao direito comercial brasileiro.

Considere que determinada senhora aposentada exerça, há vários anos, a atividade de venda de perfumes importados e de bombons caseiros, estes últimos pessoalmente confeccionados e embalados, para dezenas de estabelecimentos empresariais. Nesse caso, essa senhora é considerada empresária, pois exerce atividade de circulação de bens, com intuito de lucro, habitualmente e em seu próprio nome.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, referentes ao direito comercial brasileiro.

Toda sociedade empresária deverá fazer uso do livro diário, o qual deverá ser autenticado perante o Registro Público de Empresas Mercantis, antes de posto em uso.

• C. Certo
• E. Errado

Os requisitos previstos em lei para que as pessoas naturais sejam qualificadas como empresários destinam- se a

• A. garantir o cumprimento de obrigações contraídas no exercício de atividade profissional.
• B. impedir, em face do registro obrigatório, que incapazes venham a ser considerados empresários.
• C. facilitar a aplicação da teoria da aparência.
• D. por conta da inscrição no Registro de Empresas, servirem para dar conhecimento a terceiros sobre os exercentes da profissão.
• E. facilitar o controle dos exercentes de atividades empresariais.

A obrigação de manter a escrituração das operações comerciais seja em livros seja de forma mecanizada, em fichas ou arquivos eletrônicos,

• A. serve para que, periodicamente, se apure a variação patrimonial.
• B. permite que se apure o cumprimento das obrigações e sua regularidade.
• C. serve para preservar informações de interesse dos sócios das sociedades empresárias.
• D. constitui prova do exercício regular de atividade empresária.
• E. facilita a organização de balancetes mensais para prestação de contas aos sócios.

Acerca do direito empresarial, julgue os itens que se seguem.

Considere que determinado empresário, casado sob o regime da comunhão universal de bens, decida alienar bem imóvel que integre o patrimônio da empresa. Para a validade desse ato, é imprescindível a outorga conjugal.

• C. Certo
• E. Errado

A subsidiária integral é uma sociedade unipessoal destinada a:

• A.

  diluir riscos operacionais.

• B.

  separar atividades que o Banco Central não permite que sejam exercidas por instituições financeiras.

• C.

  facilitar o controle piramidal de diferentes negócios.

• D.

  servir de escudo para negócios que possam contaminar os lucros da instituição.

• E.

  definir centro de responsabilidade autônomo.

No que se refere às regras relativas à titularidade e à proteção de invenções e modelos de utilidade patenteáveis no Brasil, julgue os itens a seguir.

O titular de determinada patente fabricou e pôs no mercado interno produto objeto dessa patente. O adquirente desse produto não necessitará de autorização do titular da patente para exportar o produto.

• C. Certo
• E. Errado

São conseqüências do exercício regular da atividade empresarial:

• A. possuir o comerciante, legitimidade ativa para a ação de falência.
• B. possuir o comerciante, legitimidade para a impetração de concordata preventiva.
• C. possuir o sócio das sociedades limitadas, responsabilidade ilimitada sobre as obrigações sociais.
• D. possuir o comerciante, legitimidade ativa e passiva para a ação de falência.
• E. poder o comerciante emitir regularmente títulos de crédito no exercício de sua atividade.

Por deliberação dos sócios, registrada em ata de uma sociedade por cotas, ficou proibida, expressamente, a delegação de poderes de administração. Apesar disso, um dos seus diretores constituiu um gerente para administrar uma das lojas. Esse gerente, à frente daquela loja, deu um grande prejuízo que foi repassado a fornecedores, além de ter fugido com o dinheiro do caixa da sociedade. Dessa maneira, tendo sido executada pelos credores,

• A.

  nem a sociedade nem o diretor delegante responderiam por ato de terceiro, mas apenas o gerente, em seu nome próprio

• B.

  a sociedade poderia recusar-se a pagar as obrigações contraídas pelo gerente, alegando que elas seriam de responsabilidade exclusiva do diretor delegante

• C.

  a sociedade responderia pelas obrigações do diretor delegante até o montante do capital social, respondendo este pelo restante

• D.

  a sociedade responderia pelas obrigações do gerente, não podendo voltar-se, regressivamente, contra o diretor delegante, uma vez que a proibição de delegar não constava do contrato social

• E.

  tanto a sociedade e o diretor delegante responderiam solidariamente pelas obrigações perante os credores, até o limite do seu patrimônio líquido ajustado, respondendo o gerente pelo saldo, se houvesse