Questões sobre Nome empresarial

Leonardo firmou contrato de arrendamento do estabelecimento empresarial do Restaurante Boa Mesa Ltda., do qual é gerente.

Considerando essa situação hipotética, julgue os próximos itens, acerca das normas de direito societário.

Por expressa disposição legal, Leonardo não poderá estar em juízo em nome do Restaurante Boa Mesa Ltda.

• C. Certo
• E. Errado

Leonardo firmou contrato de arrendamento do estabelecimento empresarial do Restaurante Boa Mesa Ltda., do qual é gerente.

Considerando essa situação hipotética, julgue os próximos itens, acerca das normas de direito societário.

O nome empresarial Restaurante Boa Mesa Ltda. representa uma firma.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito empresarial, julgue os itens que se seguem.

Quanto ao nome empresarial, as sociedades limitadas podem adotar firma ou denominação, mas as sociedades em conta de participação somente podem ser designadas mediante firma.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as regras relativas à proteção conferida às marcas no Brasil, julgue os itens que se seguem.

Deverá ser anulado o registro de marca, a requerimento de outra pessoa ou de ofício pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), se, decorridos cinco anos de sua concessão, não tiver sido iniciado o seu uso ou se este tiver sido interrompido por igual período.

• C. Certo
• E. Errado

O nome empresarial contém elementos importantes, que podem passar despercebidos por muitos. A partir do nome, pode-se, em regra, identificar o tipo societário sob o qual a empresa se constituiu, os sócios e a responsabilidade deles pelas obrigações sociais e, também, o objeto social. A leitura do nome social por olhos treinados revela informações invisíveis aos leigos. A respeito desse assunto, julgue os itens que se seguem.

O nome empresarial é aquele sob o qual a empresa mercantil exerce sua atividade e se obriga nos atos a ela pertinentes. Compreende três espécies: a firma individual, a firma ou razão social e a denominação.

• C. Certo
• E. Errado

O prazo de vigência de uma marca é de:

• A. (A) 10 anos, prorrogável por períodos iguais e sucessivos;
• B. (B) 10 anos, prorrogável somente por mais 5 vezes, por períodos iguais e sucessivos;
• C. (C) 100 anos;
• D. (D) 10 anos, improrrogável;
• E. (E) 20 anos, prorrogável por períodos iguais e sucessivos.

No tocante à nulidade do registro de marca, é correto afirmar que:

• A.

  a nulidade do registro poderá ser declarada pelo próprio INPI, através de processo administrativo, sem necessidade de decisão judicial;

• B.

  não é possível propor em juízo ação de nulidade contra ato concessivo de registro de marcas, cabendo ao Presidente do INPI a decisão final;

• C.

  o processo de nulidade somente poderá ser instaurado mediante requerimento da pessoa com legítimo interesse;

• D.

  a nulidade produzirá seus efeitos a partir da data em que for declarada pelo INPI;

• E.

  não há prazo para propor ação de nulidade de registro de marcas.

NÃO constitui um direito assegurado ao proprietário de uma marca registrada no INPI:

• A.

  usá-la de forma exclusiva, em qualquer lugar do Brasil;

• B.

  cedê-la a qualquer pessoa;

• C.

  licenciar seu uso a outra pessoa;

• D.

  impedir sua citação em uma obra acadêmica;

• E.

  zelar pela sua reputação.